O Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, formalizou esta quinta-feira a reversão da base legal que sustenta as regras federais de gases com efeito de estufa, abrindo caminho à revogação das normas de emissões para automóveis e camiões. A decisão passa pela anulação da conclusão científica de 2009, da era Obama, que considerava o dióxido de carbono prejudicial para a saúde humana e que serviu de base à regulação das emissões no setor dos transportes. 

Segundo a Casa Branca, esta será “a maior ação de desregulamentação da história dos EUA” e terá impacto na redução de custos para os construtores automóveis de cerca de 2400 dólares por veículo. 

O recuo, proposto formalmente em julho, é o mais amplo até agora na política climática da administração republicana e soma-se a uma série de cortes regulatórios destinados a aliviar restrições à indústria dos combustíveis fósseis e a travar a expansão das energias limpas. Para a Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (EPA, na sigla original), a conclusão de 2009 foi usada pelas administrações democratas para “justificar biliões de dólares” em regras sobre novos veículos e motores.

As normas aprovadas em 2024 pela administração Biden apontavam para uma redução de quase 50% nas emissões médias da frota de ligeiros até 2032, face aos níveis projetados para 2027. A agência previa ainda que entre 35% e 56% dos novos carros vendidos entre 2030 e 2032 teriam de ser elétricos, mas também em poupanças de combustível de 46 mil milhões de dólares e 16 mil milhões em manutenção e reparações.

A medida surge depois dos Estados Unidos terem pressionado vários países para impedir o acordo sobre maior sustentabilidade no transporte marítimo internacional e para inviabilizar o acordo sobre o plástico, além de terem abandonado novamente o Acordo de Paris. Em setembro, a associação que representa os principais construtores automóveis do país pediu o abrandamento dos limites mais ambiciosos, defendendo, ainda assim, que as regras fossem reescritas para dar previsibilidade ao setor caso os padrões venham a ser mantidos ou reinstalados.

Com a revogação, desaparecem as obrigações federais de medir, reportar, certificar e cumprir padrões de emissões de gases com efeito de estufa para carros e camiões.