O Banco Central Europeu (BCE) publicou, na semana passada, um parecer sobre as propostas de alteração às diretivas de reporte de sustentabilidade empresarial e diligência devida, numa altura em que a Comissão Europeia propõe o adiamento da aplicação de algumas destas obrigações. No documento, o BCE manifesta apoio à simplificação da legislação, mas alerta para a necessidade de manter o equilíbrio entre desburocratização e ambição climática.

"O BCE apoia o objetivo da Comissão de reforçar a competitividade a longo prazo da economia europeia, mantendo simultaneamente os objetivos do Pacto Ecológico Europeu e do Plano de Ação para o Financiamento Sustentável", lê-se no parecer. Para a instituição, uma economia sustentável e resiliente é essencial para a estabilidade dos preços e para a eficácia da política monetária.

A Comissão Europeia apresentou em fevereiro duas propostas legislativas: uma para adiar a aplicação de determinadas obrigações de reporte e diligência devida e outra para introduzir alterações ao conteúdo das diretivas em vigor. Estas propostas surgem numa altura de debate intenso sobre o impacto administrativo das regras ambientais e sociais nas empresas, sobretudo nas pequenas e médias.

No parecer, o BCE reconhece a importância de "assegurar que os custos de conformidade para as empresas sejam proporcionais", ao mesmo tempo que sublinha que o quadro de reporte deve continuar a fornecer "informações harmonizadas, padronizadas e fiáveis" para apoiar decisões de investimento informadas.

Uma das preocupações centrais do BCE prende-se com a possível fragmentação dos dados, caso as exigências sejam demasiado aliviadas ou se cada país seguir abordagens distintas. "A harmonização do reporte, em vez da recolha individual de dados, e a interoperabilidade com normas internacionais evitam custos de conformidade desnecessários", afirma o BCE.

Esta visão é partilhada por Francisca Guedes de Oliveira, administradora do Banco de Portugal, que durante uma conferência promovida pelo Negócios lembrou que "a competitividade europeia depende de mercados dinâmicos, inovadores e equilibrados", sublinhando que, no setor financeiro, isso significa ter "instituições que contribuam ativamente para o crescimento sustentável da economia e para alavancar os processos de transformação estrutural em curso".

O BCE destaca ainda que a informação de sustentabilidade é crucial para o funcionamento dos mercados financeiros. "Um quadro de reporte bem calibrado é essencial para que os participantes de mercado compreendam e incorporem os riscos financeiros relacionados com a sustentabilidade", defende, acrescentando que este tipo de informação permite aos bancos centrais, supervisores e investidores avaliar melhor as oportunidades e riscos sistémicos.

Neste ponto, a administradora do Banco de Portugal acrescenta uma perspetiva complementar, focada na confiança e inclusão. "A resiliência do sistema financeiro não depende apenas da solidez dos seus balanços, mas também da confiança que inspira aos cidadãos — e essa confiança constrói-se com transparência, justiça e proximidade e de forma colaborativa", afirmou, referindo-se à importância de práticas responsáveis, também no domínio da sustentabilidade.

O BCE saúda a abordagem "holística" da Comissão Europeia para reforçar a competitividade europeia, destacando a importância da criação de uma União da Poupança e do Investimento, da promoção da inovação e da remoção de barreiras no mercado interno. Esta visão integra-se na chamada "Bússola da Competitividade" apresentada em janeiro pela Comissão e nos relatórios recentes de Enrico Letta e Mario Draghi.

Por fim, o BCE chama a atenção para o papel da informação ambiental na mobilização de investimento para a transição climática. "O quadro de reporte de sustentabilidade, em particular as normas de reporte sobre alterações climáticas, oferece métricas valiosas para informar investimentos em indústrias de baixo carbono, projetos de energia renovável, financiamento de transição e outras iniciativas verdes", afirma.

A mensagem do BCE é clara - é possível simplificar, mas sem comprometer a qualidade e utilidade da informação. O equilíbrio entre competitividade e ambição climática será determinante para o sucesso da transição sustentável da economia europeia.