A não aplicação das leis ambientais europeias custa à União Europeia (UE) 180 mil milhões de euros por ano. Se nada mudar, os custos poderão mesmo vir a ultrapassar os 325 mil milhões até 2030. A estimativa é do estudo da Comissão Europeia sobre os custos da não implementação da legislação ambiental.

“O objetivo deste estudo foi estimar os custos – isto é, os benefícios perdidos – resultantes do incumprimento da legislação ambiental da UE”, lê-se no documento. O relatório cobre oito áreas políticas: ar, ruído, natureza e biodiversidade, água, resíduos, químicos, emissões industriais e instrumentos horizontais.

O ar é mesmo uma das áreas mais críticas. Apesar dos progressos registados desde 2015, dez Estados-membros continuam a não cumprir os compromissos de redução de emissões para o período 2020-2029. Os custos anuais da poluição do ar são de “entre 3,5 mil milhões e 4,6 mil milhões de euros”, mas a conta dispara quando se considera o incumprimento das metas mais exigentes para o final desta década. No total, podem ser de “entre 85 mil milhões e 137 mil milhões de euros por ano”.

Outro impacto silencioso vem do ruído ambiental, com os autores a referirem que só o ruído rodoviário custa à UE cerca de 20 mil milhões de euros por ano, estimando-se que 26,6 milhões de pessoas precisariam de ser protegidas até 2030 para cumprir os objetivos do plano europeu de poluição zero neste âmbito.

O estudo conclui ainda que “a perda de biodiversidade custa até 72 mil milhões de euros por ano”, devido, por exemplo, à degradação de habitats, à redução das populações de aves e borboletas e à proliferação de espécies invasoras.

No setor da água, a fatura anual atinge os 63,7 mil milhões de euros. Em 2021, apenas 30% dos rios e 34% das áreas lacustres tinham um estado ecológico “bom ou elevado”, enquanto no mar “apenas 6,42% das medidas previstas pela Diretiva-Quadro Estratégia Marinha estavam totalmente implementadas”.

Já no capítulo da economia circular e gestão de resíduos, os custos atuais rondam os 21 mil milhões de euros, mas podem vir a atingir os 90 mil milhões com as metas futuras. Em causa estão falhas no cumprimento de objetivos de reciclagem, como a dos plásticos, e a persistência de elevados níveis de deposição em aterro – neste campo, Portugal está entre os maus alunos da Europa. 

Por outro lado, na área dos químicos e das emissões industriais, os custos não são plenamente quantificados. No entanto, o estudo sublinha que muitos Estados-membros aplicam limites de emissão menos exigentes, o que representa perdas anuais entre 27 e 98 mil milhões de euros.

A Comissão reconhece, contudo, melhorias desde o estudo anterior de 2019, em que se estimava custos de cerca de 64 mil milhões de euros, mas alerta que os progressos “são insuficientes face aos novos objetivos e à urgência da ação ambiental”. O relatório conclui que “os custos da inação ambiental são substanciais e crescentes”, e que “cumprir a legislação existente é uma forma eficiente de proteger a saúde, a economia e o ambiente na UE”.

Recorde-se que nos últimos dias a Comissão propôs uma nova meta para a redução das emissões em 90% até 2040, que terá agora de ser debatida e aprovada. A previsão é que possa acontecer já em setembro.