Os esforços para convencer os cidadãos a trocar o automóvel por transportes mais sustentáveis continuam a ser “muitas vezes insuficientes”, sobretudo nas cidades, onde se decide a mobilidade do dia a dia. A conclusão é de um novo relatório do Tribunal de Contas Europeu (TCE), que analisou políticas, planos e projetos financiados pela União Europeia (UE) em seis áreas urbanas, incluindo Lisboa.

A maioria da população europeia vive em zonas urbanas e depende de deslocações pendulares, mas isso traduz-se em congestionamento e poluição que é preciso reduzir. Para inverter a tendência, Bruxelas reforçou o quadro legal e exige agora que 431 cidades adotem Planos de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS), só que o TCE encontrou “várias insuficiências que comprometem a eficácia dos planos, em especial no que diz respeito à sua cobertura dos fluxos pendulares e ao nível da ambição na mudança dos hábitos de viagem, preterindo a utilização do automóvel”, sublinha o relatório.

Entre 2014 e 2027, a UE canalizou dezenas de milhares de milhões de euros para o setor, financiando desde linhas de metro e elétrico a ciclovias e plataformas multimodais, com objetivo de tornar os transportes públicos, a bicicleta e as deslocações a pé alternativas reais ao carro. Mas, na prática, “muitas pessoas usam o carro em zonas urbanas todos os dias, muitas vezes porque não têm alternativas melhores para se deslocarem”, afirma Carlo Alberto Manfredi Selvaggi, membro do TCE responsável pela auditoria. 

“A UE reforçou a política de mobilidade sustentável, mas os esforços ao nível local são essenciais para continuar a melhorar. Só assim podemos ter esperança em menos engarrafamentos, melhor qualidade do ar e melhor qualidade de vida em geral”, acrescenta.

Um dos problemas centrais está na forma como os PMUS são desenhados. Em cinco dos seis casos analisados, a área coberta pelos planos segue limites administrativos e não os verdadeiros trajetos casa-trabalho, deixando de fora entre 4% e 64% dos fluxos pendulares. 

A auditoria mostra ainda que, embora a maioria dos planos inclua investimentos para melhorar a acessibilidade e reduzir emissões, são raras as medidas para desincentivar o uso do automóvel, como restrições de acesso, gestão mais dura do estacionamento ou incentivos financeiros para mudar de comportamento. Numa análise de acessibilidade em 45 minutos a partir de zonas suburbanas, os auditores concluíram que, em geral, o carro continua a chegar a muito mais áreas do que os transportes públicos, mesmo nas horas de ponta.

Quanto aos projetos financiados, quase todos entregaram novas infraestruturas e serviços, mas isso nem sempre se traduziu em respostas eficazes às necessidades reais das pessoas. O TCE encontrou exemplos de falta de coordenação entre autoridades vizinhas e de investimentos com fraca utilização, como parques de estacionamento pouco usados ou ciclovias que terminam abruptamente nos limites da cidade.

Para o TCE, não há dúvidas de que o sucesso depende da execução local e recomenda, por isso, o reforço das orientações aos municípios, a melhoria do acompanhamento dos planos e a garantia de que a cobertura geográfica reflete as verdadeiras deslocações pendulares.