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PE adota lei que estabelece igualdade de género nas empresas

Novos objetivos de equilíbrio de género obrigam a 40% do sexo sub-representado nos conselhos de administração a partir de 2026.

Sónia Santos Dias 23 de Novembro de 2022 às 10:00
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O Parlamento Europeu (PE) acaba de adotar formalmente a nova lei da União Europeia (UE) sobre o equilíbrio de género nos conselhos de administração das empresas. Até 2026, as empresas cotadas terão de ter 40% do sexo sub-representado entre os diretores não executivos ou 33% entre todos os diretores.

"Este é um momento há muito esperado, um momento a ser celebrado como um avanço na igualdade de género. Após 10 anos desde a sua proposta pela Comissão Europeia, teremos agora uma lei da UE para quebrar o teto de vidro dos conselhos de administração das empresas cotadas em bolsa", declarou Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia (CE).

Uma vez publicada no Jornal Oficial, a diretiva entrará em vigor 20 dias após a sua publicação e os Estados-Membros terão dois anos para transpor as suas disposições para o direito nacional. Terão de assegurar que as empresas se esforçam por atingir o objetivo de 40% para os conselhos de administração não executivos ou 33% para todos os membros dos conselhos de administração, até 30 de junho de 2026. "Há muitas mulheres qualificadas para cargos de topo e, com a nossa nova lei europeia, vamos garantir que elas tenham uma oportunidade real para os obter", acrescentou von der Leyen.

A CE apresentou a proposta sobre o equilíbrio de género nos conselhos de administração das empresas em novembro de 2012. Embora o PE tenha adotado a sua posição em 2013, o Conselho Europeu não conseguiu chegar a um acordo com alguns Estados-Membros, considerando que medidas vinculativas a nível da UE não eram o melhor caminho a seguir.

Nas suas orientações políticas, a presidente da CE comprometeu-se a construir uma maioria para desbloquear a Diretiva sobre as mulheres nos conselhos de administração. Finalmente, a 14 de março de 2022, o Conselho adotou a sua abordagem geral, desbloqueando o dossier. Dias depois, o PE reconfirmou a sua posição, permitindo o início das negociações com o Conselho da UE. A 7 de junho de 2022, o Parlamento Europeu e o Conselho chegaram a acordo político, abrindo o caminho para a adoção final do ficheiro.

A Diretiva adotada visa assegurar que o equilíbrio de género nos conselhos de administração das grandes empresas cotadas da UE seja estabelecido em toda a UE.

Veja também: Cotadas com 40% de mulheres nas administrações a partir de 2026

 

 

 

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