Serviços de Finanças começam a fechar em Março

No final de Março começam a encerrar os primeiros serviços de Finanças. O Governo, que tinha já decidido fechar metade das actuais 355 repartições espalhadas pelo País, compromete-se agora a encerrar até ao final de Março 25%. Os restantes 25% deverão fechar portas no final de Maio, completando-se aí o processo de reestruturação.

 

A nova meta temporal consta do relatório do FMI à décima avaliação do programa de ajustamento, conhecido esta quarta-feira, 19 de Fevereiro.

 

O processo de encerramento tem vindo a ser estudado pela Administração Tributária e Aduaneira (AT) já há algum tempo e previa-se inicialmente que ficasse concluído em 2013, mas o prazo acabaria por resvalar.  O acordado com a troika fora o desaparecimento de 20% dos serviços em 2012 e mais 20% em 2013, mas, afinal, o plano de reorganização interna seria mais ambicioso do que o inicialmente previsto e vão mesmo fechar metade dos serviços locais.

 

O Governo tem vindo a anunciar que, em muitos casos, as repartições encerradas deverão ser substituídas por postos de atendimento. A proposta final está a ser elaborada pela AT e deverá ter em conta outros encerramentos e reestruturações de serviços, como seja o novo Mapa Judiciário, na área da Justiça.

 

Unificação de serviços no Fisco

 

Ainda ao nível da reorganização interna do Fisco, o Governo propõe-se criar, até ao final de 2014, um departamento dedicado aos serviços relacionados com o contribuinte que, segundo o documento do FMI, deverá unificar a maioria dos serviços relacionados com o contribuinte, com o objectivo de melhorar a relação entre estes e a administração fiscal.