A troika vai promover a realização de emissões conjuntas de dívida por parte de grupos de pequenas e médias empresas (PME) como forma de fomentar o aparecimento de formas alternativas de financiar a economia. Neste momento, está já a ser preparado um projecto piloto destinado a levantar 100 milhões de euros para PME, de acordo com o relatório da Comissão Europeia sobre a sétima avaliação ao programa de ajustamento português.

Esta iniciativa tem como "objectivo facilitar o acesso das empresas mais pequenas aos mercados de dívida" e tem por base "os recursos e a experiência do Sistema de Garantia Mútua", refere o documento. "O produto final a oferecer no mercado será um fundo de investimento com aplicações em obrigações de longo prazo emitidas por uma dúzia de empresas com elevadas notações de risco e que inclua uma garantia estatal parcial", adianta o relatório.

Esta é apenas uma das medidas destinadas a promover o financiamento da economia que consta do documento. As diversas iniciativas referidas representam uma novidade face aos relatórios das avaliações anteriores em que o crédito à economia era o tema central das preocupações da troika, sem que fossem apresentadas propostas concretas para fazer face a este problema.

O reforço da linha PME Crescimento em mil milhões de euros, as alterações fiscais e regulatórias ao regime do papel comercial são outras das medidas referidas pela Comissão, mas que já tinham sido anunciadas por diferentes membros do Governo.

Pretende-se ainda melhorar as condições de financiamento da economia através da criação de um "mecanismo destinado a titularizar créditos hipotecários de alta qualidade" que estão nos balanços dos bancos portugueses. Bruxelas acredita que esta iniciativa ajudará também a "reforçar a viabilidade do sector bancário português no longo prazo".

A promoção da partilha de informação sobre PME entre instituições financeiras é, por outro lado, a preocupação central das alterações a introduzir à Central de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal.

Até ao final de Outubro, este mecanismo que regista os incidentes de crédito dos clientes do mercado bancário deverá passar a incluir informação sobre outros instrumentos financeiros (e não apenas o crédito bancário). Na mesma data, o supervisor bancário deverá ainda dar conta de como estão a evoluir os esforços para criar condições para que os bancos possam ter acesso a informação histórica sobre potenciais novos clientes e para reduzir a assimetria de informação sobre empresas de menor dimensão.