ADSE e Infarmed vão escapar a cativações

A ADSE, instituto que gere o subsistema de saúde dos funcionários públicos, e o Infarmed, que é a Autoridade Nacional do Medicamento, vão deixar de ser alvo de cativações, de acordo com uma proposta de alteração à lei do Orçamento do Estado aprovada esta terça-feira na especialidade.

A proposta foi feita pelo PSD e aprovada com os votos favoráveis de todas as bancadas, com exceção do PS, que votou contra.

"A política de cativações do atual Governo tem prejudicado fortemente o adequado desempenho das competências e a própria capacidade de intervenção de diversas entidades públicas que, conquanto não integrem formalmente o Serviço Nacional de Saúde, desempenham nesse setor funções de extrema relevância", alegam os deputados do PSD.

Tais são os casos da Entidade Reguladora da Saúde, da ADSE e do Infarmed, acrescentam os deputados. 

A proposta original do Governo apenas excluía de cativações o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências, o INEM, e a Direção-Geral de Saúde, exclusões que com a proposta de alteração agora aprovada se mantêm, sendo alargadas a outras entidades.