Bancos vão ter acesso mais fácil ao cadastro de crédito dos clientes

Numa altura em que o crédito malparado está em forte alta em Portugal e os bancos são cada vez mais restritivos na concessão de crédito, as instituições financeiras vão ter uma ferramenta mais fiável para classificar o perfil de risco dos seus clientes.

Ontem, o Conselho de Ministros aprovou o regime jurídico relativo à Central de Responsabilidades de Crédito (CRC), que na prática vai permitir à banca aferir com uma maior certeza qual a verdadeira situação de crédito dos actuais e potenciais clientes.

Este mecanismo até já está disponível para a banca. O que muda é a fiabilidade desses dos dados disponíveis. Com a nova legislação aprovada ontem, o Banco de Portugal (BdP) passa a ter a possibilidade de aceder ao ficheiro do Número de Identificação Fiscal (NIF) dos portugueses, que é gerido pela Direcção-Geral dos Impostos. Segundo fonte oficial do Ministério das Finanças, este acesso tem como objectivo “exclusivo” garantir a coincidência dos dados do beneficiário do crédito, pelo que a banca ficará assim a saber a verdadeira história de crédito do seu cliente, mas não a sua relação com o Fisco.

“Pretende-se, deste modo, assegurar a segurança e eficiência da agregação das responsabilidades de crédito de cada cliente, uma vez que o simples facto de uma entidade participante abreviar o nome de um cliente e outra não, sendo transmitidos diferentes documentos de identificação, pode conduzir a uma agregação deficiente das responsabilidades de crédito desse cliente”, refere o gabinete do ministério liderado por Teixeira dos Santos. Até aqui a CRC não tinha maneira de saber que o cliente António Correia Pinto, do Banco A, era também o António Pinto, do Banco B. Algo que deixa agora de acontecer, permitindo aos bancos conhecerem verdadeiramente o historial de crédito dos seus clientes.

Para o Governo, ficam deste modo reforçadas as “condições de análise de solvabilidade do consumidor prévia à concessão do crédito, permitindo a adequada aferição do risco e a prevenção de situações de sobreendividamento”. No final de Julho os créditos de cobrança duvidosa atingiram o nível mais elevado de sempre em Portugal, reflectindo a escalada dos juros e as maiores dificuldades das famílias e empresas em pagarem as prestações do crédito.

A CRC do BdP é uma base de dados à qual todas as entidades financeiras com actividade em Portugal têm de comunicar as operações de crédito realizadas pelos seus clientes, particulares e empresas. O acesso ao NIF dos clientes bancários foi um processo delicado, já que motivou um pedido de parecer à Comissão Nacional de Protecção de Dados, que começou por recusar a hipótese mas, depois de sucessivas alterações ao projecto inicial, acabou por dar um parecer positivo em Agosto do ano passado. No final de 2007 o Executivo aprovou em Conselho de Ministros um pedido de autorização legislativa à Assembleia da República, terminando agora o processo com a aprovação do regime jurídico da Central.