Grécia pede extensão dos empréstimos europeus por seis meses

Tal como estava previsto, a Grécia entregou esta quinta-feira, 19 de Fevereiro, o pedido oficial de extensão dos empréstimos aos parceiros europeus. Atenas quer prolongar o programa de financiamento por mais seis meses, até Agosto.

 

A notícia está a ser avançada esta quinta-feira pelas agências Bloomberg e Reuters. O presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem, também já veio a público, através do Twitter, confirmar oficialmente que recebeu o pedido de extensão. 

 

A Grécia vai pedir uma extensão do "Master Financial Assistance Facility Agreement" (M-FAFA) à Zona Euro, que foi assinado originalmente com o Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF) e que tinha sido alargado até 28 de Fevereiro. No total, a Grécia já recebeu empréstimos no valor de 142 mil milhões de euros através deste programa.

 

A extensão do empréstimo europeu vai ser analisada na sexta-feira pelos ministros das Finanças da Zona Euro no Eurogrupo que vai ter lugar pelas 14 horas de Lisboa. Esta vai ser a terceira reunião do Eurogrupo em dez dias, sempre com a Grécia em cima da mesa.

 

Segundo avançam fontes do Governo de Alexis Tsipras, a Grécia vai pedir condições diferentes das que vigoram actualmente para o país. Isto mesmo tinha sido exigido pelo ministro das Finanças grego no final do Eurogrupo de segunda-feira.

 

Na proposta entregue hoje por Atenas, houve alguns recuos face às exigências anteriores de Alexis Tsipras e Yanis Varoufakis. Primeiro, a troika vai mesmo manter-se na Grécia, algo que o Governo grego já tinha recusado. Depois, compromete-se a concluir com sucesso o actual programa de ajustamento.

 

Grécia recusa medidas recessivas

 

Yanis Varoufakis recusa medidas recessivas para a Grécia, quer condições bem específicas. As "palavras nebulosas", "alguma flexibilidade", levaram com que a Grécia acabasse por não aceitar a proposta dos parceiros europeus.

 

Durante estes seis meses, Atenas pretende negociar com os parceiros europeus um "contrato de crescimento para a Grécia", conforme sinalizou Varoufakis.

 

Fonte do Governo grego garantiu que Atenas está a "fazer tudo para chegar a um acordo mutuamente benéfico".

 

"O nosso objectivo é concluir este acordo rapidamente. Estamos a tentar encontrar pontos em comum", disse Gabriel Sakellaridis, porta-voz do Executivo de Tsipras, citado pela Reuters.

 

Resta agora saber qual a disponibilidade dos parceiros europeus para aceitarem uma extensão do empréstimo europeu, mas com condições ditadas pela Grécia. 

 

Angela Merkel disse ontem que, quando os países estão "com problemas", a Europa "mostra a sua solidariedade". Mas sublinhou que esta solidariedade "não tem um só sentido. A solidariedade e os esforços dos países são dois lados da mesma moeda. E isto não vai mudar", garantiu.

 

BCE aumenta pressão

 

Foi ontem que o Conselho de governadores do Banco Central Europeu (BCE) se reuniu para analisar a linha de liquidez de emergência para os bancos gregos (programa ELA). O limite máximo dos fundos a emprestar aos bancos gregos aumentou dos 65 para os 68,3 mil milhões de euros.

 

Mas ficou abaixo do pretendido dos 10 mil milhões de euros pretendidos pela banca helénica, com uma fonte do sector a indicar à Reuters que este dinheiro só vai servir para uma semana, se a actual fuga de depósitos se mantiver.

 

O regulador para a banca europeia - Mecanismo Único de Supervisão - também alertou os bancos gregos para não emprestarem dinheiro às entidades públicas, pois isto significaria que o programa ELA estaria a ser usado para financiar directamente um estado-membro, algo contrário aos tratados europeus. 

 

Caro presidente do Eurogrupo,

Ao longo dos últimos cinco anos, o povo da Grécia realizou esforços notáveis ??no ajustamento económico. O novo Governo está empenhado num processo de reforma mais amplo e profundo que visa melhorar de forma duradoura o crescimento e as perspectivas de emprego, alcançar a sustentabilidade da dívida e a estabilidade financeira, aumentando a equidade social e atenuando o custo social significativo da crise que persiste.

As autoridades gregas reconhecem que os procedimentos acordados pelos Governos anteriores foram interrompidos pelas recentes eleições presidenciais e legislativas, e que, em resultado, várias disposições técnicas foram invalidadas. As autoridades gregas honram as obrigações financeiras da Grécia para com todos os seus credores, assim como afirmam a nossa intenção de cooperar com os nossos parceiros, a fim de evitar obstáculos técnicos no âmbito do Acordo-Quadro de Assistência Financeira que reconhecemos como obrigatório no que diz respeito às suas disposições financeiras e processuais.

 

Neste contexto, as autoridades gregas estão agora a pedir a prorrogação do Acordo-Quadro de Assistência Financeira para um período de seis meses, a contar após a sua conclusão, período durante o qual vamos proceder em conjunto, e fazendo o melhor uso da flexibilidade dada pelo actual plano, com vista à sua conclusão bem-sucedida e avaliação com base nas propostas de, por um lado, o Governo grego e, por outro, as instituições.

O objectivo da prorrogação solicitada de seis meses de duração do acordo é:

a) Chegar mutuamente a acordo sobre os termos financeiros e administrativos através dos quais, em colaboração com as instituições, se estabilizará a posição orçamental da Grécia, atingindo excedentes primários apropriados, garantindo a estabilidade da dívida e apoiando a realização dos objectivos orçamentais para 2015, tendo em conta a actual situação económica.

 

b) Assegurar, em estreita colaboração com os nossos parceiros europeus e internacionais, que quaisquer novas medidas serão totalmente financiadas, e ao mesmo tempo abster de acções unilaterais que prejudiquem as metas orçamentais, a recuperação económica e a estabilidade financeira.

 

c) Permitir ao Banco Central Europeu reintroduzir a cláusula de excepção [para as obrigações soberanas gregas] de acordo com seus procedimentos e regulamentos.

 

d) Prolongar a disponibilidade das obrigações do FEEF [Fundo Europeu de Estabilidade Financeira, agora Mecanismo Europeu de Estabilidade, que financia a Grécia em nome da Zona Euro] que estão em posse do Fundo Grego de Estabilização Financeira [almofada para recapitalizar os bancos].

 

e) Dar início às conversações técnicas com vista à assinatura de um novo Contrato para a Recuperação e Crescimento que as autoridades gregas desejam entre a Grécia, a Europa e o FMI, para dar seguimento ao actual Acordo [terceiro resgate]

 

f) Chegar a acordo sobre uma monotização no quadro da UE e do BCE e, no mesmo espírito,  com o FMI durante o período alargado do Acordo [equipas separadas em Atenas]

 

g) Discutir a possibilidade de desencadear a decisão do Eurogrupo de Novembro de 2012 relativamente a novas possíveis medidas sobre a dívida e à assistência para a implementação após a conclusão da extensão do Acordo e enquanto parte do Contrato de "follow-up" [mecanismos de alívio de dívida já previstos desde 2012]

 

Com o acima referido em mente, o Governo grego exprime a sua determinação em cooperar estreitamente com as instituições da União Europeia e com o Fundo Monetário Internacional, de modo a: a) atingir a estabilidade orçamental e financeira, e b) permitir ao Governo grego introduzir reformas substantivas e de longo alcance que são necessárias para restaurar os padrões de vida de milhões de cidadãos gregos através de um crescimento económico sustentável, emprego produtivo e da coesão social.

Atenciosamente,

Yanis Varoufakis

Ministro das Finanças

Ao longo dos últimos cinco anos, o povo da Grécia realizou esforços notáveis ??no ajustamento económico. O novo Governo está empenhado num processo de reforma mais amplo e profundo que visa melhorar de forma duradoura o crescimento e as perspectivas de emprego, alcançar a sustentabilidade da dívida e a estabilidade financeira, aumentando a equidade social e atenuando o custo social significativo da crise que persiste.

As autoridades gregas reconhecem que os procedimentos acordados pelos Governos anteriores foram interrompidos pelas recentes eleições presidenciais e legislativas, e que, em resultado, várias disposições técnicas foram invalidadas. As autoridades gregas honram as obrigações financeiras da Grécia para com todos os seus credores, assim como afirmam a nossa intenção de cooperar com os nossos parceiros, a fim de evitar obstáculos técnicos no âmbito do Acordo-Quadro de Assistência Financeira que reconhecemos como obrigatório no que diz respeito às suas disposições financeiras e processuais.

 

Neste contexto, as autoridades gregas estão agora a pedir a prorrogação do Acordo-Quadro de Assistência Financeira para um período de seis meses, a contar após a sua conclusão, período durante o qual vamos proceder em conjunto, e fazendo o melhor uso da flexibilidade dada pelo actual plano, com vista à sua conclusão bem-sucedida e avaliação com base nas propostas de, por um lado, o Governo grego e, por outro, as instituições.

O objectivo da prorrogação solicitada de seis meses de duração do acordo é:

a) Chegar mutuamente a acordo sobre os termos financeiros e administrativos através dos quais, em colaboração com as instituições, se estabilizará a posição orçamental da Grécia, atingindo excedentes primários apropriados, garantindo a estabilidade da dívida e apoiando a realização dos objectivos orçamentais para 2015, tendo em conta a actual situação económica.

 

b) Assegurar, em estreita colaboração com os nossos parceiros europeus e internacionais, que quaisquer novas medidas serão totalmente financiadas, e ao mesmo tempo abster de acções unilaterais que prejudiquem as metas orçamentais, a recuperação económica e a estabilidade financeira.

 

c) Permitir ao Banco Central Europeu reintroduzir a cláusula de excepção [para as obrigações soberanas gregas] de acordo com seus procedimentos e regulamentos.

 

d) Prolongar a disponibilidade das obrigações do FEEF [Fundo Europeu de Estabilidade Financeira, agora Mecanismo Europeu de Estabilidade, que financia a Grécia em nome da Zona Euro] que estão em posse do Fundo Grego de Estabilização Financeira [almofada para recapitalizar os bancos].

 

e) Dar início às conversações técnicas com vista à assinatura de um novo Contrato para a Recuperação e Crescimento que as autoridades gregas desejam entre a Grécia, a Europa e o FMI, para dar seguimento ao actual Acordo [terceiro resgate]

 

f) Chegar a acordo sobre uma monotização no quadro da UE e do BCE e, no mesmo espírito,  com o FMI durante o período alargado do Acordo [equipas separadas em Atenas]

 

g) Discutir a possibilidade de desencadear a decisão do Eurogrupo de Novembro de 2012 relativamente a novas possíveis medidas sobre a dívida e à assistência para a implementação após a conclusão da extensão do Acordo e enquanto parte do Contrato de "follow-up" [mecanismos de alívio de dívida já previstos desde 2012]

 

Com o acima referido em mente, o Governo grego exprime a sua determinação em cooperar estreitamente com as instituições da União Europeia e com o Fundo Monetário Internacional, de modo a: a) atingir a estabilidade orçamental e financeira, e b) permitir ao Governo grego introduzir reformas substantivas e de longo alcance que são necessárias para restaurar os padrões de vida de milhões de cidadãos gregos através de um crescimento económico sustentável, emprego produtivo e da coesão social.

Atenciosamente,

Yanis Varoufakis

Ministro das Finanças