Passos Coelho: Europa "afundar-se-ia" sem o Pacto Orçamental

"Depois de ter sido a Europa a ser acusada de ter agido de forma tardia no combate à crise", acrescentou o primeiro-ministro, "não poderíamos ser nós a atrasar ainda mais o processo". Para o Governo, o Tratado é uma condição necessária para estabelecer uma plataforma de confiança entre os países europeus.

A este respeito, Passos pediu ao PS que aprove a transposição da chamada "regra de ouro" – défice estrutural de 0,5% do PIB – para a legislação nacional, uma alteração que só pode ser concluída com apoio do Partido Socialista.

"A regra de ouro", defendeu, não é "de esquerda nem de direita". "Ela limita-se a obrigar os Governos a serem consequentes com as suas opções. Se querem aumentar a despesa, assumam que vão também aumentar os impostos." A regra é muito criticada pela Esquerda, sob o argumento de que cristaliza uma versão ideológica do papel do Estado e retira aos Governos margem de manobra orçamental.

António José Seguro, do PS, assumiu, como já tinha dito, que o seu partido vai viabilizar o Tratado, mas pediu a introdução de um acto adicional ao Tratado, que faça referência ao emprego e ao crescimento económico – elementos que os socialistas consideram demasiado importante para estarem ausentes do programa europeu.

"Concordamos" com a necessidade de Portugal seguir o caminho Europeu, disse Seguro. "Mas não convergimos com o primeiro-ministro no resto das suas opções políticas. Os Tratados não respondem aos problemas essenciais de Portugal, sobretudo o do desemprego."

Passos reagiu: o Governo não olha para o Tratado "de forma finalista", mas ele é um primeiro passo para ter "regras claras quanto ao défice e à dívida" que podem ser consensualizadas. "Este consenso conseguido já é extraordinário", disse o primeiro-ministro.