Sindicato do fisco contesta 70 nomeações de chefes de Finanças em substituição

O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos contestou o método usado no fisco para nomear chefes dos serviços de Finanças através de regime de substituição, com pelo menos 70 designações oficializadas este mês, segundo contagem da Lusa.

"Só desde o início do ano, já foram publicadas (em Diário da República) dezenas de nomeações em regime de substituição para dirigentes e chefias tributárias e aduaneiras --- um número excessivo que para o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) confirma aquilo que denuncia há muito: a substituição tornou-se a regra, não a exceção", critica o sindicato num comunicado emitido esta segunda-feira.

Para o sindicato que representa a maioria dos trabalhadores da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), o método usado para preencher cargos de dirigentes revela "um padrão persistente de falta de transparência, assente em substituições prolongadas e concursos que tardam ou simplesmente não existem".

De acordo com uma contagem realizada pela Lusa, a partir de quatro despachos assinados pela diretora-geral da AT, Helena Borges, no final de 2025, e publicados em Diário da República a 06 de janeiro deste ano, foram nomeados recentemente, pelo menos, 70 funcionários em regime de substituição, para cargos de chefe de Finanças em vários serviços de Finanças do país.

Dos 70 identificados pela Lusa, 64 forma designados em substituição "por vacatura do lugar" e seis "por impedimento do titular do lugar".

As nomeações referem-se aos avisos 237, 238, 239 e 240, publicados em Diário da República em 06 de janeiro.

Para proceder às designações em substituição, a diretora-geral da AT baseia-se no artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 132/2019, relativo às carreiras especiais da AT, que permite que "as chefias tributárias e aduaneiras podem ser exercidas em regime de substituição nos casos de ausência ou impedimento do respetivo titular, quando se preveja que estes condicionalismos persistam por mais de 60 dias, ou em caso de vacatura do lugar, sem prejuízo de, em todos os casos, serem asseguradas as funções correspondentes aos referidos cargos".

O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos entende que estas decisões, estando "longe de reforçarem a confiança interna no interior da AT, "agravam a perceção de que os cargos dirigentes e de chefia se tornaram uma carreira paralela, acessível apenas a quem já se encontra no lugar --- muitas vezes através de nomeações sucessivas em regime de substituição, que perpetuam desigualdades e bloqueiam o acesso a concursos justos".

"O Sindicato considera inaceitável que a AT continue a ignorar princípios básicos de transparência, mérito e igualdade de oportunidades, optando por soluções que fragilizam a credibilidade da instituição e prejudicam os trabalhadores", escreve o STI no comunicado.

"O STI reafirma, de forma inequívoca, que não aceita que a exceção se transforme em regra, que o regime de substituição seja usado como atalho para legitimar nomeações definitivas, nem que a AT continue a afastar-se das melhores práticas da Administração Pública, ignorando transparência, mérito e igualdade de oportunidades", critica.

O sindicato diz que não abdica do que diz ser a "luta pela valorização real dos cargos dirigentes e das chefias tributárias e por uma estrutura verdadeiramente clara, justa e alinhada com o interesse público, incluindo a criação de um diretor nacional da AT, com remuneração compatível com a dimensão, a importância para o país e a exigência de instituição como a AT".