UE suspende limites do PEC e confirma ordem para gastar

Os ministros das Finanças da União Europeia aprovaram a suspensão da disciplina orçamental imposta pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), pelo que os Estados-membros poderão responder à pandemia do novo coronavírus com estímulos orçamentais sem correrem o risco de violarem as regras orçamentais comunitárias.

No final da reunião desta tarde, que decorreu por videconferência, os responsáveis pelas Finanças dos 27 Estados-membros da União deram luz verde à proposta feita, na sexta-feira passada, pela presidente da Comissão Europeia. Ursula von der Leyen deu o inédito passo com vista ao acionar, pela primeira vez na história da moeda única, da cláusula de exclusão do PEC, o que permite aos países do euro aumentar os níveis de despesa para minimizar o impacto económico decorrente da pandemia do novo coronavírus. 

De acordo com um comunicado divulgado no final da reunião, esta decisão é justificada com a importância de "assegurar toda a flexibilidade necessária" às medidas que estão a ser adotadas para proteger os sistemas de saúde e de proteção civil, bem como as próprias economias europeias. 

"Precisamos agir decisivamente para assegurar que o choque permanece curto e limitado tanto quanto possível e para não criar danos permanentes às nossas economias e, portanto, à sustentabilidade das nossas finanças públicas no médio prazo", pode ainda ler-se no comunicado em que os ministros com a tutela das Finanças reiteram que o instrumento agora aprovado mostra a "determinação" europeia para "restaurar a confiança e apoiar uma rápida recuperação" económica.

A 13 de março, a Comissão assegurou que, perante um cenário de "severa desaceleração económica na Zona Euro", que é já um dado certo, faltando apenas saber a dimensão da quebra económica, iria considerar acionar pela primeira vez este mecanismo de derrogação criado em 2011 no âmbito da reforma que criou o "Six-Pack". 

Entre as regras previstas no PEC, e que ficam agora suspensas até que a crise em curso seja superada, constam o limite do défice de 3% do PIB, o teto de 60% do produto para a dívida pública ou ainda os objetivos de ajustamento estrutural de médio prazo. Recorde-se que a violação do PEC abre a porta à aplicação de sanções aos Estados-membros incumpridores ou à perda de fundos estruturais. Apesar das várias ameaças já feitas por Bruxelas, a Comissão nunca aplicou tais penalizações.

Alemanha deixa cair regra dos défices zero

Esta decisão surge no mesmo dia em que o governo alemão aprovou o lançamento de uma "bazuca" no valor de 748 mil milhões de euros. O orçamento suplementar alemão conta com 156 mil milhões de euros financiados pela emissão de nova dívida pública, montante que deverá colocar em causa o cumprimento da regra constitucional relativa aos orçamentos equilibrados. 

Nesta altura, instituições e dirigentes europeus recuperam Mario Draghi com a mensagem de que será feito tudo o que for preciso para conter os efeitos da pandemia.

Neste contexto, esta terça-feira o Eurogrupo, presidido por Mário Centeno, vai também avaliar a possibilidade de pôr em prática o fundo de resgate do euro (Mecanismo Europeu de Estabilidade), previsto precisamente para situações de crise, bem como a possibilidade de, através do MEE, ser emitida dívida conjunta europeia (as chamadas eurobonds), cenário abordado na reunião do Conselho Europeu realizada há uma semana.

(Notícia atualizada)