Von der Leyen alerta contra reforço indiscriminado de poder a pensar em Orbán

Bruxelas não quer que as medidas de emergência aprovadas um pouco por todos os Estados-membros da União Europeia possam prolongar-se por tempo indeterminado. Em comunicado divulgado esta terça-feira, 31 de março, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, reage às recentes notícias vindas de Budapeste e avisa que as mudanças "não podem durar indefinidamente".

A líder do órgão executivo da UE reage assim ao pacote de medidas aprovado pelo parlamento húngaro no âmbito da emergência em vigor no país e que permitirão ao primeiro-ministro, Viktor Orbán, governar por decreto, sem autorização parlamentar, por tempo indeterminado.

Sendo certo que a nota da Comissão não menciona a Hungria, a alusão à duração indefinida das medidas que reforçam o poder do governo maioritário liderado por Orbán não deixa margem para dúvidas de que o aviso diz respeito ao primeiro-ministro húngaro.

Von der Leyen defende ainda que as medidas de emergência não podem ser adotadas "à custa" dos "valores fundamentais" da União e acrescenta que a "democracia não pode funcionar sem media livres e independentes".

As medidas aprovadas na Hungria estabelecem ainda penas de prisão até cinco anos para quem emita ou divulgue informações falsas e que agravem o clima de alarme junto da comunidade, o que dá uma capacidade quase discricionária ao poder central de decidir que informação pode, ou não, ser publicada na comunicação social.

A alemã prossegue defendendo que todas as medidas implementadas têm de respeitar o princípio da "proporcionalidade" e "não podem durar indefinidamente".

As medidas ontem aprovadas pelo parlamento da Hungria só podem ser levantadas após aprovação por pelo menos dois terços dos deputados. O partido nacional-autoritário de Orbán (Fidesz) tem maioria absoluta no parlamento.