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Câmara do Porto baixa IMI em 10%

Os contribuintes do Porto vão beneficiar de uma redução na sua factura de IMI de 10%. O presidente da Câmara, Rui Rio, vai avançar com um corte na taxa de IMI de 0,4 para 0,36%.

Helena Garrido Helenagarrido@negocios.pt 05 de Junho de 2013 às 16:52
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A taxa do IMI no Porto vai ser fixada em 0,36% para os prédios urbanos avaliados no âmbito do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI) e em 0,7% para os que ainda não estão avaliados. Esta iniciativa é justificada pelo presidente da Câmara do Porto, Rui Rio, com a margem que ganhou com a redução da dívida realizada durante a última década.

 

“Ao longo dos últimos anos, o município do Porto reduziu em 8,8 milhões de euros o esforço de amortização da dívida, política financeira de que é justo que os contribuintes do Porto usufruam em termos de ganhos do seu rendimento disponível”, lê-se no documento apresentado por Rui Rio.

 

A diminuição no esforço da dívida, graças às amortizações realizadas durante a última década, a par das previsões para a receita de IMI resultantes das novas avaliações e do fim das isenções soma-se ainda a necessidade de aliviar a pressão da crise sobre o rendimento disponível das famílias como factores que justificam a decisão anunciada por Rui Rio para quem tem imóveis no Porto.

 

De acordo com dados do documento apresentado por Rui Rio, o esforço total acumulado em dez anos de redução da dívida, incluindo o Parque da Cidade, foi de 177,7 milhões de euros. O que equivale a um esforço médio anual de redução da dívida de 17,7 milhões de euros durante a última década.

 

Com a actual dívida situada em cerca de 102 milhões de euros e antecipando-se uma amortização acumulada de 89 milhões de euros nos próximos dez anos (2013 a 2022), o que significa um esforço médio anual excluindo juros da ordem dos 8,9 milhões de euros.

 

Confrontando o esforço médio anual passado de 17,7 milhões com os 8,9 milhões previstos para a próxima década aquele que terá de ser o esforço orçamental para pagar dívida será reduzido, em média anual, no montante de 8,8 milhões de euros, explica o presidente da Câmara. É este valor que Rui pretende repartir entre a Câmara e os contribuintes.

 

Como se chegou à taxa de 0,36%

 

Depois de ter conhecido no mês de Maio qual a receita que resultaria das reavaliações dos imóveis por aplicação no CIMI, a Câmara do Porto concluiu que a sua receita se manteve praticamente inalterada em torno dos 43 milhões de euros.

 

E foi a partir desse valor que construiu dois cenários: um em que admite que a receita de IMI crescerá tanto no futuro como nos passados três anos (4,3%) e uma segunda hipótese em que a receita se mantém constante.

Com um crescimento de 4,3% na receita de IMI, a Câmara chegou a uma previsão de 45,2 milhões de euros em 2013. Neste cenário, uma taxa de IMI de 0,36% como está a propor significaria uma perda de receita de 2,6 milhões de euros. Caso a receita não aumente, o cenário prudente, essa perda atinge os 4,3 milhões de euros.

 

A margem orçamental obtida com a amortização passada da dívida (8,8 milhões de euros) seria totalmente absorvida com uma taxa de IMI de 0,3059% num cenário de crescimento da receita, ultrapassando essa poupança se a receita se mantivesse.

 

Rui Rio opta assim por não esgotar toda a margem ganha pela autarquia com a política de disciplina financeira que seguiu. Lê-se no documento que “neste enquadramento propõe-se uma redução da taxa de IMI de 0,4% para 0,36%, medida que representa uma redução de 10% da factura de imposto a pagar pelo contribuinte portuense mas que, por outro lado, deixa ainda, prudentemente, uma parte significativa dos ganhos obtidos da esfera do orçamento municipal”.

 

A dívida da Câmara do Porto, da ordem dos cem milhões de euros, representa cerca de metade do orçamento médio da receita de 200 milhões de euros. Rui Rio deixa a Câmara do Porto nas próximas eleições.

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