Dívida das autarquias abaixo de 5.000 euros evita perdão
Os pequenos credores vão ficar à margem do processo de reestruturação de dívida do Fundo de Apoio Municipal. De acordo com a proposta de lei, quem perdoar mais dívida vai receber mais rápido.
- Partilhar artigo
- ...
Depois de meses de negociações, o Governo aprovou esta quinta-feira o Fundo de Apoio Municipal (FAM) e enviou a respectiva proposta de lei para o Parlamento. O diploma confirma que vai existir um processo de reestruturação das dívidas junto dos credores dos municípios, do qual serão excluídos os que tiverem créditos totais inferiores a cinco mil euros. Por outro lado, quem perdoar mais dívida vai receber mais rápido as verbas do fundo de resgate.
Mais lidas