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Colocar acordo do Novo Banco em causa "traria retrocesso muito significativo", diz Centeno

O governador do Banco de Portugal pediu que o Orçamento do Estado preveja tudo o que for necessário para cumprir o acordo da venda com o Novo Banco.

O Banco de Portugal tem negado o envio do relatório sobre o BES.
Alexandre Azevedo
Margarida Peixoto margaridapeixoto@negocios.pt 06 de Outubro de 2020 às 13:32
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"Sabemos o que significa viver num país em que o sistema financeiro não goza de estabilidade. Creio que não queremos voltar a viver períodos dessa natureza e com essas condições" - foi assim que Mário Centeno, governador do Banco de Portugal e ex-ministro das Finanças quando se decidiu a venda do Novo Banco ao Lone Star, respondeu sobre a polémica em torno das injeções de dinheiro público no Novo Banco. Esta terça-feira, em conferência de imprensa sobre as projeções para a atividade económica portuguesa este ano, Mário Centeno defendeu que colocar o acordo de venda em causa "traria um retrocesso muito significativo para a economia portuguesa".

Em causa está o facto de os partidos de esquerda recusarem qualquer injeção adicional de capital por parte do Fundo de Resolução, uma entidade pública, no Novo Banco. Neste momento, no âmbito do acordo da venda da instituição ao fundo Lone Star, o Novo Banco ainda pode requisitar cerca de mais 900 milhões de euros ao Fundo de Resolução, ao abrigo do mecanismo de capital contingente.

Porém, os partidos de esquerda têm recusado aprovar no Orçamento do Estado a transferência do dinheiro, sem que antes seja feita uma auditoria pública ao cumprimento do contrato. Este tem sido um dos pontos de maior fricção nas discussões do Orçamento do Estado para 2021, cujas linhas gerais do cenário macroeconómico estão hoje a ser apresentadas aos partidos.

"Todas as decisões que colocam em causa a estabilidade do sistema financeiro são de evitar", alertou esta terça-feira o governador do Banco de Portugal. "As múltiplas decisões que no contexto orçamental têm impacto nesta vertente devem ser acauteladas", defendeu, lembrando nomeadamente "a evolução da dívida, a eficácia dos investimentos e o cumprimento das obrigações que o Estado português assumiu em nome da estabilidade financeira do país."


"Existe sempre alternativas", reconheceu Centeno, "só temos que as valorar e tomar as decisões consentâneas com essa decisão", frisou. "Quando o Estado português assume compromissos, assume com múltiplas partes e é de esperar que todas cumpram as suas obrigações, incluindo o Novo Banco e as autoridades europeias. Colocá-lo em causa traria um retrocesso muito significativo para a economia portuguesa", defendeu.

O Banco de Portugal reviu esta terça-feira as projeções para a economia portuguesa, esperando agora uma recessão de 8,1% para o PIB deste ano.

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