Governo quer exclusão das despesas dos apoios às tempestades. O Negócios explica porquê
Perante um potencial impacto significativo das medidas de resposta às tempestades nas contas públicas, o ministro das Finanças defendeu em Bruxelas que essa despesa seja excluída do apuramento das regras. O Negócios explica o que está em causa.
Depois de o Governo ter anunciado um pacote de 2,5 mil milhões de euros de apoios a famílias e empresas em resposta à tempestade Kristin soaram os alarmes sobre as contas públicas. Embora não esteja ainda estimado o impacto das medidas no saldo orçamental, há risco de as medidas reduzirem o pequeno excedente orçamental, de 0,1% do PIB, previsto para este ano a um défice.
Nesse sentido, o ministro das Finanças foi a Bruxelas dizer que tudo fará para garantir o equilíbrio das contas públicas. Para isso, Miranda Sarmento quer que as despesas com as medidas de apoio sejam consideradas extraordinárias e que, assim, não contem para o apuramento das regras. Isso dará uma importante folga para que o Governo consiga manter o seu compromisso de pequenos excedentes ao longo da legislatura.
A exclusão está prevista nas regras da União Europeia, mas a Comissão Europeia quer que o Governo apresente a sua estimativa de impacto até ao final de abril. O Negócios explica o que está em causa.
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