Augusto Santos Silva recusa que financiamento europeu seja um resgate

"Precisamos de todas as formas de apoiar a economia e as pessoas, de preservar coesão social, a equidade e a capacidade produtiva", disse Augusto Santos Silva, ouvido hoje por vídeoconferência pela comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República, referindo-se aos efeitos da pandemia de covid-19.

O ministro saudou a intervenção do Banco Central Europeu (BCE) de suspender os limites à compra de dívida como uma "muito poderosa arma", mas sublinhou que "a política monetária não chega" e compete aos Estados, coordenados pelo Eurogrupo, medidas de política orçamental.

"Não podemos dispensar a emissão de dívida conjunta", disse, acrescentando que "deixar tudo nos ombros do BCE é um erro político crasso do ponto de vista português".

Santos Silva referiu, neste âmbito, o Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE), criado "no dealbar da crise das dívidas" e que se dispõe agora a conceder crédito aos países até ao limite de 2% do PIB nacional, afirmando que esse trabalho "deve ser concluído", mas em termos diferentes dos de então.

"O que não aceitamos é que este instrumento seja interpretado como um instrumento de resgate", sublinhou, frisando que "ninguém cometeu um erro, uma irresponsabilidade" e que "a condicionalidade está aos olhos de todos, é um vírus", que "está a contaminar parte importantíssima da população europeia" que para ser combatido obriga a "congelar parte importante da economia".

Santos Silva respondia à deputada do PSD Isabel Meireles que, à semelhança de deputados de todos os grupos parlamentares, sublinhou que "o projeto europeu faz-se com solidariedade" num momento que não corresponde "a um 'remake' da crise de 2008", mas a enfrentar "uma pandemia que entrou de sopetão e está a disputar os recursos".

O ministro frisou por outro lado que a mutualização da dívida "não significa eu pagar a dívida espanhola ou a Espanha pagar" a dívida portuguesa, mas antes "intervir nos mercados da divida como um conjunto de países" com "efeitos muito poderosos".

Permite, apontou, "baixar consideravelmente o custo do financiamento, baixar juros, negociar prazos, prevenir e impedir ataques especulativos a países que têm divida maior em função do PIB".

"E também impede o chamado 'moral hazard', ou seleção adversa, ao contrário do que vimos na crise das dívidas soberanas, que foi a Alemanha beneficiar em dezenas e dezenas de milhares de milhões de euros com os ataques à divida de países como Portugal", algo "imoral", disse.

Respondendo a perguntas dos deputados Fabíola Cardoso (BE) e Bruno Dias (PCP) sobre a condicionalidade dos instrumentos disponibilizados pela UE, o ministro lembrou que o fundo de apoio de emergência foi desenhado, quando da crise das dívidas, "para países com dificuldade de acesso aos mercados", garantindo-lhes empréstimos a juro mais baixo, mas implicando "compromissos dos beneficiários".

Neste momento, sublinhou, "Espanha e Itália recusam o recurso ao Mecanismo de Estabilidade Europeia sem mais e Portugal acompanha-os". "Porque não faz sentido conceber o financiamento para responder a esta crise como um programa de resgate. Não há nada resgatar, não há condicionalidade especifica a impor para além de que é uma crise, exógena e simétrica", salientou.

A "primeira aproximação" dos ministros das Finanças do Eurogrupo, para uma linha de crédito do MEE num valor correspondente a 2% do PIB de cada país, "é razoável", "mas é preciso que não se transforme isto numa epécie de 'troika' 2", insistiu.

O ministro recusou por outro lado que a defesa da mutualização da dívida esteja a ser feita "por países do sul", advertindo aliás para a "sempre muito perigosa dialética norte e sul".

Sublinhou que, entre os nove países que subscreveram a carta ao Conselho Europeu defendendo a mutualização da dívida, Grécia, Itália, Espanha e Portugal "podem ser considerados sul", mas não Irlanda e Eslovénia, Bélgica, Luxemburgo e França".

"Nenhum destes nove países deu provas de esmorecimento ou inconseguimento em matéria de redução de risco. Todos, com muito esforço e sacrifício, reduzimos consistentemente o que outros chamariam risco, concluindo processos de consolidação orçamental muito difíceis com muita disciplina", afirmou. "Todos, em particular estes nove, nos comprometemos sem falhas com as regras da UE e todos mostrámos solidariedade", frisou, apontando que "nunca falhou a solidariedade com a Alemanha, Suécia ou Dinamarca, na crise dos refugiados".