Governo reforça para 18 milhões de euros apoios ao setor dos vinhos

O Governo vai reforçar para 18 milhões de euros o pacote de medidas de apoio à crise no setor dos vinhos, causada pela pandemia de covid-19, anunciou em comunicado o Ministério da Agricultura.

O gabinete da ministra Maria do Céu Antunes Albuquerque refere que, com este reforço, será possível passar de 10 para 12 milhões de euros a dotação para a medida de destilação e de cinco para seis milhões de euros para o armazenamento.

Na medida de destilação de crise, os valores passam de 0,40 euros/litro para 0,60 euros/litro no caso dos vinhos com denominação de origem e de 0,30 euros/litro para 0,45 euros/litro no caso dos vinhos com indicação geográfica.

Foi aprovada ainda uma majoração para regiões com viticultura em zona de montanha de 0,15 euros/litro e 0,20 euros/litro, respetivamente.

Quanto à medida de armazenamento de vinho, o valor unitário duplica, passando de 0,08 euros dia/hectolitro (hl) para 0,16 euros dia/hl e o montante máximo por beneficiário de 7.500 euros para 15.000 euros.

Estas medidas integram-se no Programa Nacional de Apoio relativo ao Exercício Financeiro FEAGA (Fundo Europeu Agrícola de Garantia) de 2020.

A titular da pasta da Agricultura anunciou também o reforço do valor da dotação da Reserva Qualitativa do Vinho do Porto, que passa agora para cinco milhões de euros.

Este aumento de dotação será apresentado aos representantes da produção e do comércio no Conselho Interprofissional do IVDP (Instituto do Vinho do Douro e Porto) pela ministra na terça-feira.

Este reforço das medidas excecionais de apoio ao setor dos vinhos, decorre de uma reunião com os organismos do ministério, nomeadamente o IVV (Instituto da Vinha e do Vinho) e o IVDP, onde foi avaliado o resultado das medidas aprovadas pela portaria 148-A/2020 de 19 de junho, bem como o impacto da crise causada pela pandemia da covid-19 no setor vitivinícola.

Segundo a ministra da Agricultura, citada na nota, a tutela está atenta ao evoluir da situação com dados atualizados relativamente à situação de junho, aquando da apresentação da primeira proposta.

"Este reforço agora apresentado vai no sentido de dar resposta que ajude a mitigar os efeitos desta crise. Pretende-se, assim, minimizar quebras e assegurar o rendimento dos viticultores", refere.

No último Conselho de Ministros, foi aprovado um decreto-lei que revê a organização institucional do setor vitivinícola e o respetivo regime jurídico, bem como o regime de reconhecimento das organizações interprofissionais do setor vitivinícola e dos respetivos instrumentos de autorregulação.

Maria do Céu Antunes Albuquerque vai também participar na segunda-feira em Bruxelas, no Conselho de Agricultura e Pescas onde vai propor a manutenção, para 2021, das medidas excecionais adotadas para atenuar os efeitos da covid-19.