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Governo já deu garantia de 365 milhões para o programa de apoio ao emprego da UE

A secretaria de Estado das Finanças deu autorização à garantia voluntária de 365 milhões de euros do Estado português para o programa de apoio ao emprego da UE. Programa SURE visa mobilizar 100 mil milhões de euros para proteger o emprego no contexto da pandemia.

Augusto Santos Silva, Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
David Santiago dsantiago@negocios.pt 10 de Julho de 2020 às 11:04
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O Governo português já deu autorização à garantia voluntária a conceder à Comissão Europeia para financiar o respetivo programa que visa subsidiar salários dos trabalhadores com cortes salariais decorrentes da crise sanitária (o chamado instrumento SURE). 

No despacho hoje publicado em Diário da República, pode ler-se que o secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes, autorizou a concessão da garantia nacional para o SURE no valor de 365,6 milhões de euros. 

Trata-se de uma garantia "destinada a assegurar as responsabilidades dos Estados-membros beneficiários do instrumento SURE, no âmbito dos financiamentos concedidos pela Comissão Europeia", acrescenta o despacho. 

A iniciativa SURE foi proposta pela Comissão Europeia com o objetivo de mobilizar um total de 100 mil milhões de euros para criar uma rede de proteção ao emprego na União Europeia e visa promover uma alternativa aos regimes de lay-off que foram adotados em diversos Estados-membros.

A ideia passa por atribuir este montante através de empréstimos concedidos em condições favoráveis aos Estados-membros de modo a que estes possam apoiar a manutenção de empregos em empresas cuja atividade tenha sido afetada pela pandemia. Ou seja, pretende financiar o rendimento de trabalhadores com cortes salariais e apoiar a viabilidade das empresas mais atingidas pela crise sanitária. 

Assim, através do SURE a UE propõe-se suportar parte dos custos inerentes à criação ou extensão dos regimes de redução do tempo de trabalho até ao final de 2022, podendo este prazo ser prolongado.

Os países que demonstrem interesse em beneficiar destes apoios têm de apresentar garantias voluntárias num valor global que ascende a 25 mil milhões de euros, verba necessária a que a iniciativa possa atingir o montante global pretendido de 100 mil milhões de euros junto dos mercados de crédito. 

O instrumento SURE foi aprovado pelo Eurogrupo, e endossado pelos líderes europeus, no âmbito de um pacote de 540 mil milhões de euros direcionado a criar redes de proteção às economias nacionais, às empresas (sobretudo PME) e ao emprego. 

Esta quinta-feira, o ministro português dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, revelou que Portugal já comunicou à Comissão "qual é o volume de que necessitaremos ao abrigo do programa SURE".

Numa altura em que subsistem receios de que os apoios europeus de resposta aos efeitos da crise pandémica tardem em chegar aos cofres nacionais, ideia defendida pela eurodeputada socialista Margarida Marques, para quem existe o risco de os apoios não chegarem antes de 2022, Santos Silva mostra-se confiante de que as ajudas vão chegar a tempo.

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