Quase dois terços das verbas gastas em medidas adotadas especificamente para responder à pandemia têm, até ver, um "v" de volta. Segundo a execução orçamental de janeiro a junho, entre queda de receita e aumento de despesa, a covid-19 já custou 3.733 milhões de euros às administrações públicas. Mas deste valor 64% dizem respeito a prorrogações e adiamentos de impostos, ou seja, são verbas cujo pagamento continua a ser devido ao Estado.

Em causa estão, pelo menos, 2.423 milhões de euros, que ajudam a explicar o défice de 6.776 milhões de euros registado no primeiro semestre deste ano, mostra o boletim de execução orçamental publicado esta segunda-feira pela Direção-geral do Orçamento (DGO).

Este valor tem algumas debilidades no apuramento: conforme explicou já o Tribunal de Contas, foram criadas rubricas específicas para identificar o custo das medidas diretamente relacionadas com a pandemia (do lado da receita e da despesa), mas alguns gastos foram feitos anteriormente à criação destas rubricas e nem todas as verbas estão a ser classificadas, havendo alguns valores indisponíveis. Por exemplo, não foi ainda apurado o valor das contribuições para a segurança social cujo pagamento foi adiado.

Mas tendo em conta os dados disponíveis, verifica-se que uma grande fatia do pacote de ajuda aprovado pelo Executivo poderá implicar um impacto orçamental apenas temporário – tudo dependerá do ponto de situação das empresas e da sua capacidade de honrar os pagamentos, quando estes começarem a ser devidos. Isto acontece porque a generalidade das medidas aprovadas foram prorrogações de prazos, e não apoios a fundo perdido – um ponto que tem sido criticado pelas associações patronais.

Segundo os dados da DGO, a medida com maior impacto na receita foi o alargamento do prazo de autoliquidação do modelo 22 do IRC, até ao final de julho. Só a flexibilização desta obrigação fiscal implicou o adiamento da entrada de 1.544,6 milhões de euros nos cofres públicos.

A esta medida somam-se 148 milhões de euros a menos de IRS, pela prorrogação das retenções na fonte, e 23 milhões de euros de IRC, pela mesma razão. A prorrogação do pagamento do IVA teve um impacto de 567 milhões de euros até agora. Para a suspensão de execuções fiscais, a DGO estima um impacto de 68,5 milhões de euros e para a suspensão do pagamento de planos prestacionais e processos de execução contributiva calcula um impacto de 72,1 milhões de euros.

Contas feitas, são os tais 2,4 mil milhões de euros de que o Estado prescinde neste momento, mas não definitivamente. Já o resto da redução da receita fiscal (cerca de 422 milhões de euros) não será recuperável: explica-se pela queda de atividade económica – com menos rendimentos e consumo, há lugar ao pagamento de menos impostos. Tudo somado, a DGO dá conta de uma queda de 13,9% das receitas fiscais.