As Câmaras Municipais arriscam ter um corte nas transferências do Orçamento do Estado (OE) para 2022 devido à aplicação directa da Lei das Finanças Locais (LFL), segundo noticia esta quinta-feira o Público. Em causa está o facto de as autarquias receberem parte das receitas com impostos e, no próximo ano, essas verbas serão calculadas com base na cobrança fiscal de 2020, que foi fortemente afetada pela pandemia.

"A receita tida em conta para efeitos de cálculo da participação das autarquias locais nos impostos do Estado (PIE) corresponde à média aritmética simples da receita do Estado proveniente do IRS, IRC e IVA, relativo ao penúltimo ano àquele a que a Lei do Orçamento do Estado se refere (no caso 2020)", explica o Conselho das Finanças Públicas (CFP) ao Público. "Tendo em consideração os dados constantes da Conta Geral do Estado (CGE), a taxa de variação da receita considerada para efeitos de cálculo da PIE para 2022 é efectivamente negativa (calculada em -6,9%, de acordo com os dados disponíveis)".

No primeiro ano de pandemia, a economia afundou 7,6% e as receitas fiscais acompanharam a tendência. Apesar disso, tanto o Ministério da Presidência e da Modernização Administrativa como a associação que representa os municípios disse ao Público preferir esperar pelo OE cuja proposta será entregue no Parlamento a 11 de outubro para avaliar o impacto no quadro financeiro dos municípios.