O presidente do grupo de autarcas socialistas, Rui Solheiro, revelou, no final da reunião com o primeiro-ministro José Sócrates, que as transferências do Estado para os municípios vão sofrer um corte de 126 milhões de euros, o que equivale a cerca de “5% das receitas dos municípios em 2010”.

Rui Solheiro, que é também vice-presidente da Associação Nacional de Municípios (ANMP), adiantou aos jornalistas, no final da reunião dos autarcas socialistas com o primeiro-ministro, que durou cerca de três horas, que Segundo o vice presidente da ANMP, na reunião com José Sócrates, “não houve vozes críticas” dos edis do PS face à medida do Governo.

O secretário de Estado da Administração Local, José Junqueiro, também esteve presente no encontro. Segundo adianta a Lusa, os autarcas saíram aliviados do encontro, pois esperavam cortes superiores a 5%. “Todos os autarcas socialistas compreenderam o esforço pedido pelo primeiro-ministro”, salientou a presidente da Câmara da Trofa, Joana Lima.

Este corte é semelhante ao que ficou definido no primeiro pacote de medidas, inserido no Programa de Estabilidade e Crescimento, e que diminuiu em 100 milhões de euros as verbas a transferir para os municípios no presente ano.

Municípios perdem protecção

A versão preliminar do Orçamento do Estado para 2011 prevê ainda que o primeiro número do artigo 29º da Lei das Finanças Locais (LFL), que se destina a impedir que as verbas que os municípios recebem do Estado caiam mais de 5% ou de 2,5%, seja suprimido. Esse mecanismo-travão previa que, nos municípios em que a capitação dos impostos locais fosse inferior a 1,25 vezes a média nacional, a verba a receber do Estado não poderia ser mais do que 2,5% inferior à recebida em 2010.

Nas autarquias com receita fiscal por munícipe superior a 1,25 vezes a média nacional, o mecanismo impedia uma queda superior a 5% face às verbas recebidas no ano anterior. Na prática, estas quedas deixam de ser amparadas por este “pára-choques” previsto na LFL.

Esta alteração terá impacto nas verbas a receber pelos municípios, umas vez que as transferências do Estado dependem dos impostos (IVA, IRS e IRC) amealhados em 2009, ano de recessão em Portugal, em que as receitas com esta tributação caíram 15%.