O Governo publicou em Diário da República a nova Lei de Programação Militar, que entra em vigor já esta sexta-feira, depois de em julho o Ministério da Defesa Nacional ter dado conta da aprovação da mesma na Assembleia da República, a par da Lei de Infraestruturas Militares. De acordo com a tutela, estas são duas "leis estruturantes [...] fruto de  um processo iniciado em maio do ano passado". 

De acordo com o Governo, a Lei de Programação Militar (LPM) estabelece o investimento público em meios e equipamentos para as Forças Armadas e conta com 5.570 milhões de euros para o período entre 2023 e 2034, "o que se traduz na LPM mais elevada de sempre" e num crescimento de 17,5% face à anterior lei (mais 830 milhões de euros). "O crescimento mais expressivo verifica-se no primeiro quadriénio (mais 17%), para atender às necessidades identificadas", refere o Executivo. 

As verbas serão usadas para investir "em manutenção, sustentação e modernização dos meios existentes" (+96% para os 2.418 milhões de euros,  o que correspondem a 43% do montante global). O investimento abrangerá também a "reposição das reservas de guerra" para níveis compatíveis com o atual contexto geopolítico (+108%, para os 300 milhões de euros), e ainda o "reforço no investimento em novos domínios das operações, tecnologias emergentes disruptivas, investigação, desenvolvimento e inovação". Com este investimento, o Governo espera um retorno direto para a economia nacional de 33%.

Nos primeiros quatro anos o investimento em munições, mísseis, torpedos e explosivos supera os 125 milhões de euros, refere o Governo.

A nova lei da programação Militar abrange 35 diferentes capacidades militares, mais de uma centena de projetos e cerca de 400 subprojetos e 8 projetos estruturantes: ciberdefesa; helicóptero de apoio, proteção e evacuação; aeronaves KC-390, navio patrulha oceânico; navio polivalente logístico; navio reabastecedor; sistema de combate do soldado; aeronaves de apoio próximo.

Além disso, e pela primeira vez, constam da LPM os cinco domínios operacionais: terrestre, marítimo, aéreo, cibernético e espacial. Estes dois últimos com um "expressivo investimento": 50 milhões de euros para o Espaço e 70 milhões para a ciberdefesa (+39%).

A nova Lei de Programação Militar será revista em 2026, com efeitos a partir de 2027.