Esse programa dará prioridade a este tipo de situações nos centros de emprego e nos programas do Instituto de Emprego e Formação Profissional.

As novas regras do subsídio de desemprego já permitem a majoração para casais no desemprego que tenham filhos.

Álvaro Santos Pereira assumiu que a legislação laboral "é um dos problemas" do País, por isso, fala em outras medidas que vão resolver vários problemas: a nova lei da concorrência, a reforma do capital de risco, o código de insolvências, o estímulo 2010, o programa Vida Activa, a reabilitação do ensino técnico-profissional, o relançamento dos centros de emprego, a reestruturação do sector empresarial do Estado.

O ministro reafirmou ainda a intenção de em breve apresentar a nova lei do licenciamento, que pretende isentar de licenciamento 98% dos casos. Haverá ainda 100 milhões de euros disponíveis para a formação de desempregados, lembrou Álvaro Santos Pereira.

Álvaro Santos Pereira, que lembrou ter três filhos, foi aliás defensor de que o novo Código do Trabalho pensa na família. Isto depois de os deputados de esquerda terem questionado se este Código tinha visto familiar. Álvaro Santos Pereira disse acreditar que, por exemplo, o banco de horas é importante para as famílias. "Vários relatórios apontam para benefícios deste tipo de mecanismos".

O debate de hoje em torno do Código de Trabalho foi, no entanto, marcado pela pressão das várias bancadas parlamentares para que PS clarificasse o seu sentido de voto.