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Comissários da CNE de Angola demarcam-se de ata de resultados provisórios

Quatro comissários nacionais da Comissão Nacional Eleitoral de Angola queixaram-se de "aproveitamento político" da ata com os resultados provisórios da votação e admitem não assinar a ata final.

Paulo Novais / Lusa-EPA
Lusa 27 de Agosto de 2022 às 20:03
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Quatro comissários nacionais da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) de Angola queixaram-se hoje de "aproveitamento político" da ata com os resultados provisórios da votação e restrições no centro de apuramento, admitindo não assinar a ata final.

Os quatro comissários nacionais nomeados pelo presidente da Assembleia Nacional, convocaram uma conferência de imprensa, para apresentar as suas reclamações, mas escusaram-se a revelar o seu partido sublinhando, nas palavras de Maria Pascoal querer "cumprir com dever fundamental de informar os angolanos em matérias referentes ao processo eleitoral e, fundamentalmente, dos resultados eleitorais provisórios".

A CNE é composta por 17 membros, um magistrado judicial, que a preside, e dezasseis cidadãos designados pela Assembleia Nacional, por maioria absoluta dos Deputados em efetividade de funções, sob proposta dos partidos com assento parlamentar.

A comissária Maria Pascoal apontou "constantes violação da lei" e afirmou que a CNE poderia ter feito das quintas eleições angolanas, que decorreram na quarta-feira, um "verdadeiro dia de festa" que resultaria da satisfação dos cidadãos e dos eleitores, com vista a proporcionar um ambiente eleitoral que se coadunasse com a vontade do povo, o que não aconteceu.

Entre as violações, apontou o facto de se encontrarem no centro de escrutínio da CNE entidades estranhas à lei, e restrições ao acesso e exercício pleno das competências dos comissários nacionais, que têm sido exercidas por um grupo restrito de comissários nacionais indicados pelo presidente da CNE, já que apenas cinco dos 17 membros puderam proceder ao apuramento dos resultados.

Indicou ainda que os comissários manifestam descontentamento "pelo facto de os resultados provisórios tornados públicos terem sido objeto de aproveitamento político porquanto decorre ainda o processo de apuramento e escrutínio definitivo".

Ao contrário do que era suposto, não foram apreciados os votos nulos e brancos, pelo que os comissários subscritores do comunicado hoje apresentado à imprensa se demarcam da ata dos resultados provisórios.

Os comissários questionaram também o regulamento de observação eleitoral, um debate que "não foi aceite [pela CNE] seguido de ameaça com processos disciplinares dos subscritores e a sua devolução à Assembleia Nacional e expulsão deste órgão", referiu a comissária.

"Demarcamo-nos de todos os atos que visam subverter o direito e a lei e que comprometem a seriedade do processo eleitoral e colocam em risco a vontade soberana dos eleitores com os quais a CNE devia estar comprometida a prestar um melhor serviço nestas eleições", lamentou Maria Pascoal.

O comissário Domingos Inácio Francisco confirmou que a ata dos resultados provisórios foi assinada por todos, mas disse que subscreveram o documento na perspetiva de discutir e deliberar sobre votos e nulos e brancos.

"Infelizmente esta ata dos resultados provisórios não mereceu tratamento de acordo com a lei, pois o exercício das competências foi transferido a um grupo reduzido de cinco membros para apuramento dos resultados eleitorais. Nós não participámos no processo de apuramento", criticou, reafirmando que a ata com os resultados provisórios está a ser objeto de "aproveitamento político".

O comissário disse que foram apresentadas reclamações antes da conferência de imprensa, através de exposições que não mereceram resposta.

"Em princípio não vamos assinar a ata com os resultados definitivos, vamos esperar", disse Domingos Francisco aos jornalistas, acrescentando que os comissários esperam encontrar solução para o que está a acontecer e que os serviços da CNE "devem estar direcionados ao país, e não a qualquer partido político".

Segundo dados divulgados pela CNE, quando estavam escrutinados 97,03% dos votos das eleições realizadas na passada quarta-feira, o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no poder desde 1975) obteve 3.162.801 votos, menos um milhão de boletins escrutinados do que em 2017, quando obteve 4.115.302 votos.

Já a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) registou uma grande subida, elegendo deputados em 17 das 18 províncias e obtendo uma vitória histórica em Luanda, a maior província do país, conseguindo até ao momento 2.727.885 votos, enquanto em 2017 obteve 1.800.860 boletins favoráveis.

No entanto, o líder da UNITA, Adalberto Costa Júnior, contestou na sexta-feira a vitória do MPLA e pediu uma comissão internacional para comparar as atas eleitorais na posse do partido com as da CNE.
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