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Compra de kits com golas antifumo inflamáveis coordenada pelo Governo

Secretaria de Estado da Administração Interna orientou todo o processo de compra, cabendo à Proteção Civil o pagamento do material.

Sábado 28 de Julho de 2019 às 12:07
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A secretaria de Estado da Administração Interna orientou o processo de aquisição de compra dos polémicos kits de proteção distribuídos no âmbito do programa Aldeia Segura, Pessoas Seguras, que incluem golas feitas com materiais inflamáveis.

Segundo o Jornal de Notícias, foi o gabinete de José Artur Neves que coordenou o convite feito a cinco empresas para apresentação de preços, a adjudicação, a minuta das regras e a elaboração do contrato de aquisição dos equipamentos. Desde modo, à Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil coube apenas pagar os 202 mil euros referentes aos 15 mil kits de autoproteção e distribui-los.

De acordo com o mesmo jornal, o processo iniciou-se a 18 de maio, tendo sido assinado a 12 de junho. Já a compra das golas feitas com materiais inflamáveis, assegurada pela ANEPC, começou a 14 de maio e ficou concluído um mês e meio mais tarde.

Este sábado, o Ministério da Administração Interna ordenou a "abertura de um inquérito urgente à Inspeção-Geral da Administração Interna", para que seja investigada a referida compra pela Proteção Civil de golas antifumo com material inflamável. Em comunicado, o MAI explicou que a medida surgiu face "às notícias publicadas sobre aspetos contratuais relativamente ao material de sensibilização" e que foram igualmente pedidos "esclarecimentos à Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil".

No mesmo documento, o gabinete liderado por Eduardo Cabrita diz que os programas "Aldeia Segura" e "Pessoas Seguras" foram criados seguindo as recomendações da Comissão Técnica Independente aos incêndios de 2017 e que foi nesse âmbito que foram produzidos diversos materiais, como as golas antifumo. "Reafirma-se que estes materiais são de informação e sensibilização sobre como devem agir as populações em caso de incêndio e evacuação e não de combate a incêndios", refere o ministério. No caso das golas antifumo, explica que o objetivo é o de "sensibilizar a população para a importância de, em caso de proximidade de incêndio, adotarem uma conduta de proteção das superfícies expostas do corpo (cara e pescoço) e de proteção das vias respiratórias (redução da inalação de fumos)".

À SÁBADO, esta sexta-feira, a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil avançou que a empresa escolhida tinha feito a melhor oferta. "No âmbito do procedimento pré-contratual tendente a permitir a aquisição de 'Golas' a empresa Foxtrot Aventura, Unipessoal, Lda. foi a única, das entidades convidadas, que apresentou proposta e no procedimento pré-contratual para a aquisição de 'Kits de Autoproteção' a referida empresa foi a que apresentou a proposta com o mais baixo preço", lê-se na resposta da ANEPC. Jornal de Notícias avançou, entretanto, que o Estado pagou 1,80 euros por cada uma das 70 mil peças, que no mercado custam entre os 63 e os 74 cêntimos, incluindo IVA.

A Foxtrot – Aventura, Unipessoal Lda, foi constituída a 18 de dezembro de 2017 e tem como fins "turismo de natureza", além de "exploração de parque de campismo e caravanismo, exploração de estabelecimentos de restauração e de bebidas, nomeadamente bares e restaurantes, "exploração de mini mercado, comércio, importação e exportação de produtos alimentares, bebidas e tabaco".
empresa é detida por Ricardo Nuno Peixoto Fernandes, casado com Isilda Gomes da Silva, atual presidente de junta de freguesia de Longos, Guimarães, eleita pelo Partido Socialista.

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