Economia Secretário de Estado responsabiliza Proteção Civil pela compra de kits

Secretário de Estado responsabiliza Proteção Civil pela compra de kits

José Artur Neves diz que o seu gabinete acompanhou o trabalho, por se tratar de uma decisão emanada do Conselho de Ministros, mas que todo o processo "é naturalmente da responsabilidade da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil”.
Secretário de Estado responsabiliza Proteção Civil pela compra de kits
Sábado 28 de julho de 2019 às 15:18

O secretário de Estado José Artur Neves garante que a  o processo de aquisição de compra dos polémicos kits de proteção distribuídos no âmbito do programa Aldeia Segura, Pessoas Seguras, que incluem golas feitas com materiais inflamáveis, foi da responsabilidade da Proteção Civil.

"Os contratos aplicados e as condições de seleção dos concorrentes são da responsabilidade da Autoridade Nacional de Proteção Civil e esse trabalho foi desenvolvido — e seguramente que do inquérito que foi mandado instruir por parte do senhor ministro [Eduardo Cabrita] resultarão as conclusões", disse José Artur Neves aos jornalistas.

"Todo o processo de seleção dos concorrentes, de definição de critério de seleção desses concorrentes e o modelo de concurso, é naturalmente da responsabilidade da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil", reforçou ainda, depois de reconhecer que o gabinete "acompanhou" todo o trabalho por se tratar de uma decisão do Conselho de Ministros. José Artur Neves explicou ainda que o projeto "teve inclusivamente uma candidatura a fundos comunitários".

Desta maneira, o governante desmentiu o Jornal de Notícias que, este domingo, anunciara que fora o gabinete de José Artur Neves que coordenou o convite feito a cinco empresas para apresentação de preços, a adjudicação, a minuta das regras e a elaboração do contrato de aquisição dos equipamentos. Desde modo, à Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil coubera apenas pagar os 202 mil euros referentes aos 15 mil kits de autoproteção e distribui-los.

De acordo com o mesmo jornal, o processo iniciou-se a 18 de maio, tendo sido assinado a 12 de junho. Já a compra das golas feitas com materiais inflamáveis, assegurada pela ANEPC, começou a 14 de maio e ficou concluído um mês e meio mais tarde.

Este sábado, o Ministério da Administração Interna ordenou a "abertura de um inquérito urgente à Inspeção-Geral da Administração Interna", para que seja investigada a referida compra pela Proteção Civil de golas antifumo com material inflamável. Em comunicado, o MAI explicou que a medida surgiu face "às notícias publicadas sobre aspetos contratuais relativamente ao material de sensibilização" e que foram igualmente pedidos "esclarecimentos à Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil".

No mesmo documento, o gabinete liderado por Eduardo Cabrita diz que os programas "Aldeia Segura" e "Pessoas Seguras" foram criados seguindo as recomendações da Comissão Técnica Independente aos incêndios de 2017 e que foi nesse âmbito que foram produzidos diversos materiais, como as golas antifumo. "Reafirma-se que estes materiais são de informação e sensibilização sobre como devem agir as populações em caso de incêndio e evacuação e não de combate a incêndios", refere o ministério. No caso das golas antifumo, explica que o objetivo é o de "sensibilizar a população para a importância de, em caso de proximidade de incêndio, adotarem uma conduta de proteção das superfícies expostas do corpo (cara e pescoço) e de proteção das vias respiratórias (redução da inalação de fumos)".

À Sábado, esta sexta-feira, a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil avançou que a empresa escolhida tinha feito a melhor oferta. "No âmbito do procedimento pré-contratual tendente a permitir a aquisição de 'Golas' a empresa Foxtrot Aventura, Unipessoal, Lda. foi a única, das entidades convidadas, que apresentou proposta e no procedimento pré-contratual para a aquisição de 'Kits de Autoproteção' a referida empresa foi a que apresentou a proposta com o mais baixo preço", lê-se na resposta da ANEPC. Jornal de Notícias avançou, entretanto, que o Estado pagou 1,80 euros por cada uma das 70 mil peças, que no mercado custam entre os 63 e os 74 cêntimos, incluindo IVA.

A Foxtrot – Aventura, Unipessoal Lda, foi constituída a 18 de dezembro de 2017 e tem como fins "turismo de natureza", além de "exploração de parque de campismo e caravanismo, exploração de estabelecimentos de restauração e de bebidas, nomeadamente bares e restaurantes, "exploração de mini mercado, comércio, importação e exportação de produtos alimentares, bebidas e tabaco". A empresa é detida por Ricardo Nuno Peixoto Fernandes, casado com Isilda Gomes da Silva, atual presidente de junta de freguesia de Longos, Guimarães, eleita pelo Partido Socialista.




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