Economia Condomínio pode fechar alojamento local

Condomínio pode fechar alojamento local

Se metade dos condóminos se opuser a um alojamento local este pode ver a sua actividade fechada, de acordo com uma nova proposta do PS, citada pelo Público. Mas a queixa, para ter sucesso, terá de ser fundamentada e comprovada.
Condomínio pode fechar alojamento local
Negócios 13 de julho de 2018 às 09:51

O Parlamento está a preparar legislação para o alojamento local, com o PS a avançar com uma nova proposta que propõe que o condomínio possa fechar a actividade de um alojamento local, "por decisão de mais de metade de permilagem do edifício [ligado ao valor atribuído a cada fracção, com base em factores como a área]" e tendo por base uma "deliberação fundamentada, decorrente da prática reiterada e comprovada de actos que perturbem a normal utilização do prédio, bem como causem incómodo e afectem o descanso dos condóminos", revela a proposta, citada pelo jornal Público.

 

Nestes casos, o condomínio vai poder "opor-se ao exercício da actividade de alojamento local da referida da fracção".

 

Esta quinta-feira, 12 de Julho, os deputados do grupo de trabalho da Temática do Alojamento Local acordaram adiar a votação das propostas legislativa. As propostas serão agora votadas na próxima terça-feira e directamente em comissão parlamentar.




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