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Defesa de Isaltino ainda à espera de resposta a requerimentos para libertação

"Não está nada decidido. Estamos à espera de resposta e se até às 12:30 esta não chegar, vamos enviar o pedido de habeas corpus", disse Rui Elói Ferreira.

Lusa 30 de Setembro de 2011 às 11:06
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O Tribunal de Oeiras ainda não respondeu aos dois requerimentos apresentados na quinta-feira à noite pela defesa de Isaltino Morais para exigir a sua "libertação imediata", disse hoje de manhã à Lusa o advogado do autarca de Oeiras.

"Não está nada decidido. Estamos à espera de resposta e se até às 12:30 esta não chegar, vamos enviar o pedido de habeas corpus", disse Rui Elói Ferreira.



O advogado explicou à Lusa que este pedido a invocar a ilegalidade da detenção será enviado por fax para o Tribunal de Oeiras, que o reencaminhará para o Supremo Tribunal de Justiça.

O advogado assegurou ainda não ter conseguido comunicar com o seu cliente.

"Ainda não tive hipóteses. Estamos a trabalhar para conseguir a sua libertação", afirmou.

O presidente da Câmara de Oeiras foi detido pela PSP na quinta-feira o cumprimento de um mandado de detenção do Tribunal de Oeiras e depois de o Tribunal da Relação de Lisboa o ter condenado a dois anos de prisão, por fraude fiscal e branqueamento de capitais.

O 'caso Isaltino' teve início há mais de oito anos, quando o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) iniciou uma investigação ao autarca por suspeitas de que possuía contas bancárias não declaradas na Suíça e na Bélgica.

Em 2009 Isaltino Morais foi condenado a sete anos de prisão e a perda de mandato por fraude fiscal, abuso de poder e corrupção passiva para acto ilícito e branqueamento de capitais. A defesa do autarca avançou com um recurso e em Julho de 2010 o Tribunal da Relação de Lisboa decide baixar a pena de prisão para dois anos e retirar a pena de perda de mandato.

O Ministério Público recorreu da redução da pena e o autarca avançou com recursos para o Tribunal Constitucional e para o Supremo Tribunal de Justiça para "fazer cair" a pena de prisão efectiva.

Em maio, o Supremo rejeitou o pedido de anulação de pena de dois anos de prisão efectiva de Isaltino Morais e fez subir para o dobro a indemnização cível a que estava sujeito a pagar.

Para que a decisão não transitasse em julgado, o presidente da câmara apresentou recurso ao Tribunal Constitucional, uma medida que foi aceite pelo Supremo.

Isaltino Morais foi eleito pela primeira vez presidente da Câmara de Oeiras em 1986 pelo PSD. Hoje cumpre o seu último mandato autárquico como líder do movimento IOMAF -- Isaltino Oeiras Mais " Frente.



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