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Estado deve ter um canal de televisão, defendia Cavaco enquanto primeiro-ministro

O Presidente da República, Cavaco Silva, defendia como primeiro-ministro que o papel do Estado no âmbito da comunicação social televisiva se devia restringir a um canal e limitar "à garantia de um serviço público mínimo".

28 de Agosto de 2012 às 07:39

"Era para mim claro, até pelo meu contacto com a imprensa e a televisão inglesas nos anos de 1971 a 1974, que Portugal não seria uma democracia europeia e moderna sem a liberalização do sector da comunicação social", referia o actual chefe de Estado, considerando esta "uma das reformas mais marcantes" dos seus governos.

Já no segundo volume da sua Autobiografia Política, de 2004, Cavaco voltou a abordar o tema.

Para o então primeiro-ministro, "não era missão do Estado ser proprietário de jornais" e "a presença pública na comunicação social" devia limitar-se "à garantia de um serviço público mínimo no domínio da rádio e da televisão".

No livro, Cavaco Silva refere ter sido "necessária muita vontade política para vencer os preconceitos e tabus" do PS, PRD e PCP, e até do PSD, onde "não era unânime a ideia de afastar o Estado da propriedade dos órgãos de comunicação social".

Em 2001, Cavaco Silva admitiu numa entrevista à RTP a privatização de um dos canais, ressalvando no entanto que "talvez" fosse "conveniente manter um no serviço público".

Durante os governos liderados por Cavaco Silva foram alienados, entre 1988 e 1989, os jornais A Capital, Diário Popular, Jornal de Notícias, O Comércio do Porto e Record, assim como o Diário de Notícias, em 1991.

Já em 1989 teve lugar a atribuição de alvarás para a radiodifusão local e regional e em 1991, após a revisão constitucional de 1989, foi aberto o concurso para o licenciamento de dois canais de televisão ao sector privado.

Na quinta-feira passada, o economista e consultor do Governo António Borges considerou, em entrevista à TVI, que a possibilidade de concessionar a RTP1 a investidores privados é um cenário "muito atraente", mas assegurou que nada está ainda decidido sobre o futuro da empresa.

Borges disse que a RTP2 irá "muito provavelmente" fechar, independentemente do cenário a adoptar para o futuro da empresa, em razão do seu avultado custo, para reduzidas audiências.

Já na sexta-feira, o Governo admitiu que a concessão da RTP1 e o eventual encerramento da RTP2, afirmando que esta decisão permitirá "reduzir os encargos públicos" com a estação de televisão, garantindo a "propriedade pública".

No seguimento deste anúncio, o realizador António Pedro Vasconcelos apelou ao Presidente da República para travar o "atentado contra o serviço público de televisão", após o Governo ter anunciado a intenção de concessionar a RTP1 a privados e de fechar a RTP2.

No domingo, o secretário-geral do PS, António José Seguro, manifestou-se contra o modelo avançado pelo executivo e disse esperar que uma eventual proposta "não passe no crivo" do chefe de Estado.

Também Marcelo Rebelo de Sousa, no seu habitual comentário político na TVI, defendeu que Cavaco Silva deve enviar uma eventual lei de concessão da RTP para o Tribunal Constitucional.

Contactada pela agência Lusa, fonte de Belém recusou fazer qualquer comentário sobre este assunto.

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