O Governo está a preparar “um novo regime estrutural e permenente para apoio aos prejuizos causados pelos grandes incêndios”, para entrar em vigor ainda este verão e que terá por base “um sistema que seja ativado em cada época de incêndio” e que não seja, como agora acontece, uma reação a cada grande incêndio. 

O anúncio foi feito pela ministra da Administração Interna, que precisou que haverá apoios efetivos a primeiras casas, empresas e agricultores, preconizando-se uma igualdade no tratamento das várias regiões do país e uma agilização e simplificação processual. 

Maria Lúcia Amaral falava na conferência de imprensa que se seguiu à reunião semanal do Conselho de Ministros, na qual o Executivo se debruçou em especial sobre a questão dos incêndios e meios de prevenção e reação. 

Uma das medidas foi a aprovação da compra, pela Força Aérea, de dois kits de combate a incêndios, que serão instalados em aeronaves C130, um custo de 16 milhões de euros. 

Ao nível da prevenção, está a ser estudada uma “alteração da lei de política criminal com eventual agravamento do quadro sancionatório dos crimes relacionados com incêndios”, disse a ministra. Estas alterações serão refletidas na política criminal para o próximo biénio.

O Conselho de MInistrios discutiu também, ainda que “preliminarmente”, o plano “Futuro Mais Verde”, que deverá ser aprovado até ao final do ano e para o qual está previsto um investimento médio anual de 246 milhões de euros “para valorizar a floresta, prevenção, melhorar a propriedade”, exemplificou Maria Lúcia Amaral. 

Para já, a Agência Portuguesa do Ambiente está a avaliar o efeito dos incêndios nos cursos de água, efetuando ações de controlo de estabilização. E está em curso o apoio à população afetada, com o levantamento dos danos causados, por agora maioritariamente em zonas agrícolas e de floresta. 

A declaração de situação de alerta, efetuada na passada semana, foi agora  renovada até 13 de agosto, “porque se verificou que tem contribuído para uma redução do número de ignições” e também porque se prevê um agravamento do tempo quente para os próximos dias. 

Maria Lúcia Amaral fez “um apelo generalizado à mobilização cívica de todos os portugueses”, lembrando que “todos os comportamentos contam”. 

“Trata-se de medidas para mitigar os riscos” de incêndio, que “podem mesmo salvar vidas e salvar florestas”, afirmou também o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que pediu a colaboração de todos, incluindo quem organize “eventos tradicionais”, numa alusão aos foguetes frequentemente usados nas festas populares. 

O Governo aprovou também os diplomas relativos à reforma do Ministério da Educação, aprovada na semana passada em Conselho de Ministros. E, igualmente, uma proposta de lei que estabelece um novo regime no uso de embarcações de alta velocidade, as chamadas lanchas rápidas, inlcuindo aqui um regime sancionatório, para “evitar que sejam objeto de crime”.