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Governo cumpre "escrupulosamente" aplicação da fórmula das pensões

Fernando Medina respondia aos pedidos de esclarecimento dos deputados, sobre um regime transitório de atualização das pensões.

Fernando Medina, ministro das Finanças
Lusa/EPA
Lusa 16 de Setembro de 2022 às 13:15
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O ministro das Finanças garantiu esta sexta-feira que o Governo "cumpre escrupulosamente" aquilo que era o valor resultante da aplicação da fórmula das pensões a partir de janeiro, considerando o apoio de outubro e o aumento em 2023.

Fernando Medina respondia aos pedidos de esclarecimento dos deputados, no âmbito do debate sobre as medidas de combate ao aumento do custo de vida, nomeadamente sobre o caso de um regime transitório de atualização das pensões.

"A proposta do Governo, ao contrário do que muitos dos deputados" afirmam, "respeita integralmente o valor que resultaria da aplicação da fórmula entre o apoio que é dado este ano e o aumento do próximo ano, integralmente", sublinhou o governante.

E, "por mais que os senhores deputados digam o contrário, a verdade é esta: é que o Governo cumpre escrupulosamente aquilo que era o valor resultante da aplicação da fórmula a partir de 01 de janeiro, considerando o apoio de outubro e o aumento da pensão durante o ano de 2023", insistiu o ministro da das Finanças, que disse saber que há quem "desvalorize" isso.

"Há quem desvalorize o apoio em outubro, eu não desvalorizaria o apoio em outubro, quando é precisamente este ano que os aumentos dos preços estão a ser maiores, mais significativos e que as pessoas mais precisam" que o dinheiro chegue mais rápido, sublinhou.

No início da sua resposta, Medina manifestou "perplexidade" por ouvir os deputados do PSD e da Iniciativa Liberal (IL) "virem falar sobre o tema das pensões".

Isto "porque verdadeiramente nós estamos a falar de uma direita política que, em primeiro lugar, foi a única neste país que cortou nominalmente pensões", atirou o ministro das Finanças, que a acusou de ter como objetivo "acabar com o sistema público de pensões e passar as pensões para contas individuais".

Os partidos "que não contribuíram nunca para a sustentabilidade e para a defesa de um sistema público são aqueles que agora vêm aqui rasgar as vestes preocupados com o sistema de pensões e com os pensionistas", prosseguiu, rematando: Não aceitamos nenhuma lição vinda dessas bancadas".

Aliás, "O desplante é tanto que nós ouvimos o deputado [da IL] Carlos Guimarães Pinto a discorrer longamente sobre os receios sobre o sistema público de pensões e eu aqui desde lado da bancada - deixe-me dizer-lhe com simpatia - aquilo que parecia era a raposa a olhar para o galinheiro e a dizer assim: 'Ah, não estão a engordar as galinhas porque eu quero ir lá buscá-las a seguir", ilustrou Fernando Medina.

O regime transitório de atualização das pensões passa pelo pagamento extra no valor equivalente a meia pensão já em outubro e por uma atualização em 2023 entre 4,43% e 3,53% em função do montante auferido pelos pensionistas.

Os deputados questionaram esta sexta-feira o Governo sobre o impacto desta medida nos pensionistas, com o PCP a considerar que esta proposta prejudica os pensionistas e reformados e o Bloco de Esquerda a afirmar que o plano "é um truque".

O PSD insistitu que o Governo "respondeu tarde" e questionou o ministro a dizer "com números" sobre "quanto é que vai cortar nas pensões".

Por sua vez, a IL considerou que o "bónus" em outubro é algo que as pessoas "irão pagar todos os anos a partir de 2024 e com juros".
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