pixel

Negócios: Cotações, Mercados, Economia, Empresas

Notícias em Destaque

Governo manda para abate 206 diplomas com mais de 30 anos

A operação de "limpeza" do ordenamento jurídico, no âmbito do programa "Revoga+" já levou à eliminação de mais de 1.700 diplomas entrados em desuso ou que, pura e simplesmente, nunca tinham sido expressamente revogados. Proposta já está no Parlamento.

mariana vieira silva
mariana vieira silva Lusa
15 de Março de 2021 às 22:42
  • Partilhar artigo
  • ...

Um diploma de 1986 que estabelecia o regime de incentivos fiscais dos fundos de investimentos mobiliário; outro, do mesmo ano, que determinava o  regime tributário aplicável às zonas de jogo de Vidago-Pedras Salgadas e de Porto Santo; outro ainda que reduzia a tributação incidente sobre as munições para armas de fogo, juntamente com um decreto que criava um imposto interno de 90 escudos por quilograma de malte importado,  e mais um que enunciava as regras para importação de carros por emigrantes. Além disso, várias autorizações ao Estado para contrair empréstimos, alguns em libras esterlinas, outros em francos suíços, outros, ainda, em ienes ou em marcos alemães.

Ver comentários
Publicidade
C•Studio