Economia Governo rejeita culpas na falta de planos municipais contra incêndios florestais

Governo rejeita culpas na falta de planos municipais contra incêndios florestais

O Ministro da Agricultura rejeitou esta quarta-feira que o ICNF tenha qualquer responsabilidade pelo facto de haver ainda mais de quatro dezenas de câmaras sem plano de defesa das florestas contra incêndios devidamente actualizado.
Governo rejeita culpas na falta de planos municipais contra incêndios florestais
Filomena Lança 16 de maio de 2018 às 11:35

Há 41 autarquias que ainda não têm planos municipais de defesa da floresta contra incêndios devidamente actualizados e aprovados. Destes, cinco planos estão em apreciação pelo Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, 13 foram entregues, mas rejeitados, e "os restantes nem sequer deram entrada".

 

O balanço foi feito esta quarta-feira, 16 de Maio, no Parlamento pelo ministro da Agricultura durante uma audição na Comissão de Agricultura e Mar. Capoulas Santos sublinhou que "não é verdade que o ICNF tenha qualquer responsabilidade" no facto de os planos não estarem aprovados, respondendo aos deputados da oposição que levantaram a questão da lentidão, por parte do ICNF, na aprovação dos planos que lhe são apresentados pelos municípios e que, sem um prévio parecer positivo desta entidade, não podem passar depois à aprovação por parte das respectivas assembleias municipais.

 

Tal como o Negócios adiantou, no final de Abril, mais de quatro dezenas de municípios não tinham ainda os seus planos de defesa da floresta contra incêndios actualizados, deixando assim por cumprir a Lei do Orçamento do Estado para 2018, que, no âmbito das medidas excepcionais de prevenção de incêndios obrigava a que todos os planos estivessem em dia até 31 de Março.

 

O não cumprimento da regra obrigaria a que os municípios faltosos não recebessem no mês seguinte 20% do duodécimo das transferências correntes do Fundo de Equilíbrio Financeiro. Segundo declarações ao Negócios de Manuel Machado, presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses, nenhum município teve até agora qualquer penalização.



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