O Governo decidiu que os pensionistas que se reformaram no ano passado terão direito ao aumento intercalar de 3,57%, embora não tenham tido direito ao aumento de janeiro que o novo vem complementar. Questionado sobre o assunto, o Governo não explica a decisão.

A generalidade dos pensionistas vai receber em julho um aumento de 3,57% que na prática equivale ao subsídio da meia pensão pago em outubro do ano passado, mas não integrado na pensão. O valor é de 3,57% porque, somado à atualização de janeiro, é o que garante a aplicação da fórmula de atualização de pensões em 2023.

As pessoas que se reformaram no ano passado, pelo contrário, não tiveram direito ao aumento de janeiro, segundo refere o diploma que enquadra o aumento. Até porque os aumentos regulares financiados pelo sistema contributivo não são geralmente pagos a quem se reformou no ano anterior à atualização. Mas estes reformados irão segundo o Governo ter o aumento complementar de julho. Porquê então 3,57%? Porque não menos ou mais?

Esta terça-feira, à saída de uma reunião de concertação social, o Negócios colocou a questão à ministra da Segurança Social. Ana Mendes Godinho respondeu apenas que o Governo aprovou a aplicação do aumento intercalar a estes pensionistas de forma “excecional”.

O Ministério da Segurança Social respondeu na terça-feira que a ideia é compensar a inflação. "O Governo decidiu aplicar o aumento intercalar às pensões atribuídas desde 1 de janeiro de 2022, tal como já tinha feito em outubro com o pagamento do complemento extraordinário, como forma de apoiar estes pensionistas durante um período atípico de inflação".

Notícia atualizada a 20 de abril com a resposta do Ministério da Segurança Social