O excedente das administrações públicas em 2025, ainda em ótica de caixa que terá de ser ajustada para contabilidade nacional em dados finais a divulgar pelo Instituto Nacional de Estatística, ficou mais de dois mil milhões de euros acima daquela que era a estimativa do Governo em outubro, aquando da apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2026.

Os dados de execução orçamental em contabilidade pública para o conjunto do ano passado, divulgados neste sexta-feira pela Entidade Orçamental do Ministério das Finanças, indicam que as receitas públicas excederam em 1.297,7 milhões de euros as despesas realizadas. O Governo previa um défice em contabilidade pública de 782 milhões de euros.

Face ao ano anterior, que terminou com um excedente de 0,5% do PIB nos resultados finais em contabilidade nacional, o excedente obtido representa também uma forte melhoria, de 888,5 milhões de euros. O saldo em contabilidade pública registado em 2024 não foi além dos 412 milhões de euros.

Tal como era previsível pelo andamento das contas ao longo do ano, o excedente alcançado em contabilidade pública decorre da evolução muito favorável do saldo da Segurança Social, cujo excedente superou neste último ano os 6,7 mil milhões de euros após um incremento nas receitas de 9,3%, num diferencial de quase dois pontos percentuais face à subida de despesa, que ficou pelos 7,5%. Também as contas das administrações locais se fecharam com um excedente de 1442 milhões de euros, com um diferencial semelhante nos crescimentos de receita e despesa (14,8% e 12,6%, respetivamente).

Foram estes resultados que permitiram cobrir um défice agravado na administração central, próximo dos 6,8 mil milhões de euros. Segundo a Entidade Orçamental, a receita da administração central subiu 5,8% face ao ano anterior, tendo as despesas crescido mais, em 6,1%.

Já as contas das administrações regionais passaram neste último ano ao vermelho, registando um défice de 91,8 milhões de euros (excedente de 13,5 milhões de euros em 2024).

O défice da administração central ocorre apesar de as receitas do Estado terem superado em 1,1 mil milhões de euros o previsto no orçamento inicial, em resultado de um aumento na arrecadação do IVA que extravasou largamente as metas fixadas na proposta de Orçamento do Estado para 2025 e que também foi além da estimativa feita pelo Governo já perto do final do ano passado.  Já face à execução do ano anterior, a receita de IVA aumentou 10,3%, ou 2.486,5 milhões de euros.

Já a receita de IRS, apesar de ter superado as metas iniciais do OE 2025, ficou em linha com a estimativa feita já em outubro passado pelo Governo, tendo crescido face ao ano anterior 1.565,2 milhões de euros, ou 9,2%. 

A receita fiscal do Estado cresceu 6,1% ou 4.169,3 milhões de euros. IVA e IRS deram os maiores contributos para a subida na arrecadação. Já a receita não fiscal - one se incluem taxas, vendas e multas, mas também transferências como as da União Europeia - deu um contributo negativo, recuando em 3,6% ou 202,6 milhões de euros.

Olhando para a evolução apenas da despesa corrente na administração central, esta expandiu-se no último ano em 4.845,4 milhões de euros, ou 7,2%. As transferências dentro da própria administração central e para outros subsetores das administrações públicas deram o maior contributo, explicando quatro quintos do aumento. Já as despesas com pessoal da administração central, incluindo salários e contribuições para a segurança social, explicam em grande medida a fatia que resta na subida.

Ainda que a administração central - onde pesam as principais responsabilidades públicas - tenha um défice profundo, e agravado face ao ano anterior, o que conta para o cumprimento das regras orçamentais nacionais e europeias é o resultado do conjunto das administrações públicas, que se revela fortemente positivo na comparação quer com as previsões orçamentadas quer com as estimativas mais recentes do Governo.

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, tem-se mostrado confiante, apontando para um excedente de pelo menos 0,3% do PIB, enquanto várias instituições económica previram saldo nulo, admitindo porém a possibilidade de a gestão orçamental do Executivo trazer dados mais favoráveis. Os resultados em contabilidade pública finais de 2025 apoiam essa hipótese. O INE fará as contas a 26 de março.