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IL pede devolução automática do ISV dos usados importados

Tributação dos usados importados vai voltar a ser discutida no Parlamento. Liberais querem também alterar a fórmula de calculo do imposto.

veículos, carros usados
veículos, carros usados Manuel Moreira
04 de Julho de 2023 às 22:10
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A questão da tributação dos veículos usados importados, que já levou Portugal a ser condenado no Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), vai voltar a ser discutida no Parlamento, desta vez pela mão da Iniciativa Liberal (IL) que entregou esta semana um projeto-lei e um projeto de resolução com propostas à volta deste assunto. A ideia é, por um lado, alterar a forma com é calculado o imposto sobre veículos (ISV) suportado por estas viaturas e, por outro, recomendar ao Governo a devolução do ISV cobrado ilegalmente.

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