Os cidadãos não residentes, caso dos emigrantes, que obtenham mais-valias em território português pela venda de imóveis deverão ser tributados apenas por 50% do valor obtido, e não pela totalidade, como prevê o Código do IRS. Já a taxa, manter-se-á a mesma, ou seja, tributação autónoma à taxa especial de 28%. Foi esta a orientação dada internamente pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), de acordo com uma instrução de serviço datada de junho deste ano, assinada por Helena Vaz, diretora de serviços do IRS. Ainda segundo o documento, a que o Negócios teve acesso, esta orientação deverá produzir efeitos sobre os “procedimentos administrativos e processos judiciais pendentes, no quadro normativo vigente e até ser concretizada a necessária alteração legislativa”.