Joana Vasconcelos perde disputa de 1,5 milhões com o Fisco
Tribunal arbitral concluiu que empresa da artista devia ser tributada no regime da transparência fiscal e a fatura ultrapassa 1,5 milhões de euros. Joana Vasconcelos diz que vai continuar a discutir na Justiça.
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O regime da transparência fiscal das sociedades de profissionais aplica-se também às atividades artísticas, o que significa que um artista que exerça a sua atividade através de uma empresa, desde que cumpridos os vários requisitos legais, deve ver imputada, na sua esfera pessoal, a matéria coletável apurada pela empresa, pagando o IRS correspondente como rendimento da categoria B, em vez de ser a empresa a pagar IRC.
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