Municípios queixam-se de ficar a perder na receita no IUC em 2024
Num parecer à proposta de Orçamento do Estado, a Associação Nacional de Municípios critica o facto de perder parte da receita do Imposto Único de Circulação, que atualmente recebe. E, também, de o Estado ficar com os 25 euros a mais que vai cobrar aos carros anteriores a 2007.
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No próximo ano os municípios vão receber menos 40 milhões de euros em receita proveniente do Imposto Único de Circulação (IUC) e, além disso, nada lhes chegará do agravamento de até 25 euros a mais que passarão a ser cobrados aos carros anteriores a 2007. Ambas as medidas estão previstas na proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2024, mas, no entendimento da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), são “inadmissíveis”, que diz estar em causa uma “apropriação por parte do Estado”, ainda mais quando, para o próximo ano está em cima da mesa “um aumento substancial de receita de IUC”.
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