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Notificações do Fisco já estão a chegar às empresas da Zona Franca da Madeira

As empresas da Zona Franca da Madeira identificadas como tendo recebido ilegalmente apoios fiscais entre 2007 e 2020 já estão a receber as notificações para a sua restituição. O Fisco começou pelas de maior dimensão e a fatura, que é “substancial”, será ainda engordada pelos juros a que haja lugar.

Na Zona Franca foram identificadas pela Comissão 311 empresas que, ao longo dos anos, não terão cumprido os requisitos para aceder aos apoios.
Na Zona Franca foram identificadas pela Comissão 311 empresas que, ao longo dos anos, não terão cumprido os requisitos para aceder aos apoios. João Cortesão
Filomena Lança filomenalanca@negocios.pt 17 de Julho de 2022 às 22:00
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As empresas com operação na zona Franca da Madeira entre 2007 e 2020 que foram identificadas pelo Fisco como tendo beneficiado ilegalmente de apoios fiscais já estão a ser contactadas pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) para procederem à respetiva restituição. Querendo, podem exercer o direito de audição num prazo de 25 dias, tendo em conta a complexidade da matéria em causa.

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