Notificações do Fisco já estão a chegar às empresas da Zona Franca da Madeira
As empresas da Zona Franca da Madeira identificadas como tendo recebido ilegalmente apoios fiscais entre 2007 e 2020 já estão a receber as notificações para a sua restituição. O Fisco começou pelas de maior dimensão e a fatura, que é “substancial”, será ainda engordada pelos juros a que haja lugar.
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As empresas com operação na zona Franca da Madeira entre 2007 e 2020 que foram identificadas pelo Fisco como tendo beneficiado ilegalmente de apoios fiscais já estão a ser contactadas pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) para procederem à respetiva restituição. Querendo, podem exercer o direito de audição num prazo de 25 dias, tendo em conta a complexidade da matéria em causa.
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