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Novo Simplex: 158 medidas vão da "Reforma na Hora" à "Casa Pronta"

O Governo apresentou esta quarta-feira o Novo Simplex 20-21. São 158 medidas que reforçam aposta na desmaterialização e no atendimento não presencial. "Reforma na Hora" promete assegurar o pagamento imediato das pensões.

Rodrigo Antunes / Lusa-EPA
Negócios com Lusa 15 de Julho de 2020 às 20:18
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O Governo lançou hoje o Simplex 20-21, um conjunto de 158 medidas destinadas à simplificação de processos que vão do alargamento das declarações na hora da Segurança Social, ao aumento da automatização na entrega de impostos, passando por assegurar maior celeridade aos pagamentos de pensões de reforma.

O novo programa de simplificação de processos na Administração Pública foi apresentado, esta quarta-feira de manhã, num evento que decorreu no Pavilhão do Conhecimento - Centro Ciência Viva, em Lisboa. E contou com a participação do primeiro-ministro, António Costa, de Alexandra Leitão, ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, e ainda de outros governantes, entre os quais Maria de Fátima Fonseca, secretária de Estado da Inovação e da Modernização Administrativa. 


Um dos principais destaques vai para a "Reforma na Hora", medida que visa tornar imediato e automático o pagamento de pensões logo após o requerente ter feito o respetivo pedido no site da Segurança Social. 

Outra medida consiste no alargamento da declaração na hora da Segurança Social de modo a que tanto pessoas singulares como coletivas possam aceder a documentos de forma mais célere e sem necessidade de deslocação às instalações das entidades em causa. Trata-se de documentos tais como o rendimento social de inserção (RSI) subsídio de desemprego ou ainda os abonos de família. 

Realce ainda para a desmaterialização do processo "Casa Pronta", possibilitando que todos os passos necessários relacionados com a compra ou venda de imóveis possam ser executados de forma imediata.

O pagamento de IRS e IVA de forma mais automática foi outra das medidas anunciadas.

"Bem mais do que um programa, o Simplex é uma política pública, que visa enraizar na Administração Pública uma cultura de inovação e simplificação, declarou Alexandra Leitão na apresentação do Novo Simplex.

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