O Ministro das Finanças dá hoje posse a José Azevedo Pereira como presidente da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), a nova estrutura que resulta da aglutinação da Direcção-Geral dos Impostos, das Alfândegas e da Informática.

Com Azevedo Pereira, um professor universitário que entrou para a Administração Fiscal em 2007 para suceder a Paulo Macedo, tomam também posse 12 subdirectores-gerais, a maioria dos quais históricos dos Impostos.

A fusão das estruturas do Fisco, uma medida prevista no memorando da troika, está formalmente concluída, mas ainda longe do fim. O processo deverá ser consolidado ao longo de todo este ano, com dossiers complexos como a harmonização de culturas de trabalho e a compatibilização de carreiras e de diferentes sistemas remuneratórios para afinar.

Por saber está também se as áreas de cobrança da Segurança Social se juntam ou não a esta estrutura, uma matéria que está a ser avaliada.

A nível operativo, Azevedo Pereira e a sua equipa terão ainda de prosseguir com a extinção dos serviços de finanças locais, e fechar oito das 21 direcções distritais actualmente existentes no País, tal como está previsto na Lei orgânica.

A par da equipa do Fisco, toma também posse a nova directora-geral do Orçamento, Manuela Proença, que transita do Departamento de Prospectiva e Planeamento para substituir Maria Eugénia Pires, que se demitiu no passado mês de Dezembro.

Ambas as estruturas são fundamentais para a garantia da boa execução orçamental do Estado. Sobre os ombros de Azevedo Pereira recai o ónus de arrecadar receita fiscal num ano de violenta contracção económica, onde, além da reduções das bases tributáveis, se espera um aumento do nível de evasão e fraude fiscal. Sobre Manuela Proença recai a responsabilidade de monitorizar o cumprimento das apertadas regras de despesa.

Com Azevedo Pereira, um professor universitário que entrou para a Administração Fiscal em 2007 para suceder a Paulo Macedo, tomam também posse 12 subdirectores-gerais, a maioria dos quais históricos dos Impostos.

Por saber está também se as áreas de cobrança da Segurança Social se juntam ou não a esta estrutura, uma matéria que está a ser avaliada.