O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) com que o Governo se propõe preparar o país para a próxima década consiste num conjunto de investimentos a que Portugal se terá de candidatar, junto da Comissão Europeia, para obter financiamento do chamado Instrumento de Recuperação e Resiliência (RFF), o programa que recebe a maior fatia (560 mil milhões de euros: máximo de 310 mil milhões em subvenções e até 250 mil milhões em empréstimos) do plano de recuperação da União Europeia (Próxima Geração UE, no valor global de 750 mil milhões de euros).

Se se confirmarem os valores em cima da mesa, Portugal pode receber até 15,3 mil milhões de euros a fundo perdido, contudo para o PRR pode beneficiar de um máximo estimado de 12,9 mil milhões (o resto das subvenções serão alocadas através de programas como o ReactEU, o Fundo para uma Transição Justa e para o desenvolvimento rural). Mas como 30% das subvenções serão calculadas em 2022 com base na quebra do PIB em 2020 e 2021, o Governo assume, por agora, 9,1 mil milhões de subvenções como confirmados e os restantes 2,7 mil milhões como valor ainda variável. Bruxelas vai emitir dívida conjunta para financiar o pacote de 750 mil milhões do Próxima Geração UE.

Para onde vai o dinheiro?

Nas conversas com os partidos que decorreram na segunda-feira, o Governo apresentou um documento, a que o Negócios teve acesso, com um primeiro esboço da possível alocação de verbas do PRR, divididas em três grandes blocos.

O Executivo prevê canalizar 7,2 mil milhões de euros para promover a resiliência (3,2 mil milhões para combater as vulnerabilidades sociais, 2,5 mil milhões para apoiar o potencial produtivo e 1,5 mil milhões para o reforço da competitividade e da coesão territorial), 2,7 mil milhões de euros para a transição climática (975 milhões para mobilidade sustentável, 925 milhões para a descarbonização e a economia circular e 800 milhões para a eficiência energética e energias renováveis) e 3 mil milhões de euros para financiar a transição digital (700 milhões para o programa Escola Digital, 500 milhões para o Empresas 4.0 e 1,8 mil milhões para a administração pública). Os quase 13 mil milhões de euros oriundos do PRR têm de estar comprometidos até 2023 e têm de estar totalmente executados até 2026.

Quais são as prioridades?

Será da Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica de Portugal, proposta por António Costa Silva, que o Executivo vai extrair o essencial do PRR. A Visão Estratégica assenta em 10 eixos estratégicos: Infraestruturas Físicas; Qualificação da população, transição digital, ciência e tecnologia; Saúde e futuro; Estado social; Reindustrialização; Reconversão industrial; Transição energética e eletrificação da economia; Coesão do território, agricultura e floresta; Novo paradigma para as cidades e a mobilidade; e Cultura, Serviços, Turismo e Comércio.

Estas são, portanto, as áreas prioritárias, mas o peso dado a cada uma delas e as medidas concretas a adotar serão decididas pelo Governo na sequência das negociações em curso com partidos e parceiros sociais. O primeiro esboço do PRR tem de ser enviado para Bruxelas até 15 de outubro, sendo que o Governo pretende concluir o plano final no primeiro trimestre de 2021 para ser remetido, em abril próximo, para a Comissão. Como já explicou o líder do Governo, os recursos e calendário europeu temporalmente são limitados, o que obriga o Executivo a “priorizar a utilização desses recursos”, ou seja, não haverá dinheiro para pagar o conjunto da Visão de Costa Silva.

Quem apoia o Governo no plano de retoma?

Para já apenas o PS se mostra inequivocamente ao lado do Governo, com os restantes partidos ainda a ponderarem uma eventual vinculação a um projeto de tão longa duração. Apesar de o PRR não precisar de aprovação no Parlamento, o primeiro-ministro insiste na importância de assegurar um consenso tão amplo quanto possível em torno de um projeto que levará pelo menos “três legislaturas” a prosseguir.

Quando esteve no Parlamento para explicar as suas propostas, Costa Silva ouviu críticas de todos os partidos à exceção do PS e, esta terça-feira, voltaram a surgir comentários negativos das principais forças políticas nas conversas mantidas com António Costa.