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OE2018: Estado deixa 346,9 milhões de euros cativos em 2018

As cativações fixaram-se em 346,9 milhões de euros no final de dezembro, segundo a síntese de execução orçamental, divulgada esta terça-feira pela DGO, depois dos 773,7 milhões de euros de cativos registados em setembro. 

Reuters
Lusa 26 de Fevereiro de 2019 às 23:30
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"Em dezembro, uma vez apurados os cativos totais sobre o orçamento da despesa de 2018, cifraram-se em 346,9 milhões de euros", lê-se na síntese divulgada pela Direção-Geral do Orçamento (DGO).

 

No início de 2018 estavam cativos 1.068,9 milhões de euros, o que significa que ficou por gastar cerca de um terço do total cativado para o ano passado.

 

A DGO adianta que, deste total, menos de um terço corresponde a cativos de receitas gerais, no valor de 102,1 milhões de euros, "representando respetivamente 0,4% e 0,1% do orçamento da Administração Central e da Segurança Social".

 

A síntese de execução orçamental adianta que "os cativos remanescentes incidem essencialmente sobre despesas financiadas por receitas próprias, as quais dependem da respetiva arrecadação para se poderem concretizar, o que altera a natureza destes cativos".

 

A DGO explica que, "tal como nos anos anteriores, estão isentas de cativações diversas dotações de despesa, bem como os orçamentos do Serviço Nacional de Saúde, Escolas e Instituições de Ensino Superior".

 

Os dados anteriores relativos às cativações, divulgados em novembro, tinham mostrado que, até ao final de setembro, as cativações fixavam-se em 773,7 milhões de euros. 

 

Segundo o documento da DGO, hoje divulgado, em dezembro estavam ainda inscritos 139,1 milhões de euros na reserva orçamental "distribuída pelos Programas Orçamentais para fazer face a eventuais necessidades de cada programa".

 

No início de 2018 a reserva orçamental fixava-se nos 436,2 milhões de euros, o que significa que cerca de 32% desta reserva não foi usada.

 

Os cativos são um instrumento de gestão orçamental utilizado em todos os orçamentos, destinados a "assegurar a existência de dotações orçamentais adequadas para satisfazer as despesas necessárias das entidades ao longo do ano e simultaneamente o cumprimento dos limites máximos de despesa autorizados anualmente pela Assembleia da República".

 

A DGO explica também que "a aplicação de cativos procura essencialmente controlar a dinâmica de crescimento da despesa, e não a sua redução, o que é visível no crescimento de 4,5% da despesa até dezembro das Administrações Públicas".

 

O Orçamento do Estado para 2018 definiu que o Governo passasse a divulgar informação detalhada sobre a utilização de cativações, numa publicação trimestral até que entre em vigor a nova Lei de Enquadramento Orçamental (LEO), passando depois a ser feita mensalmente.

 

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