Finanças Públicas Centeno consegue excedente de 1.301 milhões de euros até fevereiro. Receita dispara 10%

Centeno consegue excedente de 1.301 milhões de euros até fevereiro. Receita dispara 10%

Mário Centeno começa o ano com um excedente orçamental graças ao crescimento da receita três vezes superior ao da despesa pública.
Centeno consegue excedente de 1.301 milhões de euros até fevereiro. Receita dispara 10%
Lusa
Tiago Varzim 27 de março de 2019 às 17:01
As administrações públicas registaram até fevereiro deste ano um excedente orçamental de 1.301 milhões de euros na ótica de contabilidade pública. Os dados foram revelados esta quarta-feira, 27 de março, pelo Ministério das Finanças, em antecipação ao boletim de execução orçamental da Direção-Geral do Orçamento (DGO), previsto para esta tarde.

A meta para o défice de 2019 é de 0,2% na ótica da contabilidade nacional, aquela que interessa a Bruxelas. Contudo, o Instituto Nacional de Estatística (INE) revelou ontem que o défice de 2018 foi de 0,5% e que pode ainda ser revisto em baixa. Esta perspetiva já levou o Presidente da República a admitir que haja "défice zero" este ano. No entanto, também há pressões, nomeadamente a injeção no Novo Banco acima do previsto e o abrandamento da economia a nível mundial. Ontem Mário Centeno reiterou a meta de 0,2%.

Os números são ainda muito pouco representativos do ano completo pelo que não é possível tirar conclusões mais amplas sobre o andamento da execução orçamental. Além disso, existem efeito que afetam a comparabilidade com 2018: segundo as Finanças, é o caso do alargamento a janeiro de 2019 do prazo de pagamento de impostos nas tesourarias de finanças, com impacto positivo na receita (291 milhões de euros) e o pagamento em 2018 de juros de swaps, o que implica uma redução em termos homólogos (306 milhões de euros). 

Para já, os números da DGO mostram que a receita está a correr bem graças ao dinamismo da economia e do mercado de trabalho. É isso que explica em grande parte o aumento da receita fiscal e contribuinte e, consequentemente, a subida da carga fiscal para níveis recorde, tal como explicou o Negócios na edição de hoje.

Até fevereiro, a receita das administrações públicas subiu 10,7%, um ritmo três vezes superior ao da subida da despesa (2,7%). No caso da receita, o IVA continua a destacar-se com uma subida de 17,6%. O IRC, cuja base é bastante menor do que a do IVA, cresceu 33,1% neste período e o IRS subiu 7%. As contribuições para a segurança social aumentaram 8,3%. No comunicado o Governo diz que existem "indicações" de que este dinamismo da receita vai continuar nos primeiros meses de 2019.

Despesa cresce mais devagar
Já os gastos estão também a crescer, mas a um ritmo mais moderado. Segundo as Finanças, a despesa primária (excluindo os juros da dívida) cresceu 5,2% até fevereiro, refletindo "em grande medida" o aumento da despesa no Serviço Nacional de Saúde (SNS), "em parte" na regularização de pagamentos em atraso dos hospitais. Além disso, a despesa com salários de profissionais de saúde subiu 5,3% neste período. 

No seu conjunto, a despesa com salário aumentou 4,8%, "refletindo o descongelamento das carreiras", nota o Ministério das Finanças. Além dos profissionais de saúde, também a folha salarial dos professores subiu de forma expressiva (4,7%) neste arranque do ano. 

O Governo nota ainda o "forte aumento da despesa com o subsídio por doença (17,6%) e da prestação social para a inclusão (36%)". Tal faz com que a despesa com prestações sociais tenha crescido 5,2%. No caso das pensões, os gastos sobem 4,7% à boleia dos aumentos que este ano acontecem logo no início do ano. 

Ainda na despesa, o Ministério das Finanças destaca o "crescimento de 15% do investimento, excluindo PPPs, sobretudo na Administração Central (+25%) com particular expressão no SNS (+39%) e na CP (+22,8%)".

Pagamentos em atraso baixam para 520 milhões de euros
Os esforços do Governo para reduzir os pagamentos em atraso através de injeções extraordinárias nos hospitais têm reflexo nos números. Segundo o comunicado das Finanças, em termos homólogos, os pagamentos em atraso reduziram-se 528 milhões de euros, dos quais 504 milhões de euros referem-se aos hospitais.

Esta redução leva o stock dos pagamentos em atraso dos hospitais para 520 milhões de euros, menos 10 milhões de euros do que em janeiro deste ano. O Ministério das Finanças diz que estes são "valores próximos dos mínimos históricos".

No final de fevereiro, o Ministério da Saúde revelou que ia injetar mais 282 milhões de euros nos hospitais. No entanto, segundo o comunicado, apenas 100 milhões de euros ficaram "disponíveis para utilização imediata", sendo os restantes "distribuídos faseadamente". 

(Notícia atualizada pela última vez às 17h40)



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