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OE2021: Défice melhora em 650 milhões até outubro

O défice das contas públicas nacionais melhorou em 650 milhões de euros até outubro face ao mesmo mês de 2020, totalizando 6.673 milhões de euros, de acordo com o Ministério das Finanças.

Lusa | Negócios com Lusa 25 de Novembro de 2021 às 18:15
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"O défice das Administrações Públicas atingiu 6.673 ME até outubro em contabilidade pública, refletindo uma melhoria homóloga de 650 ME explicada pelo crescimento da receita (7,3%) ter sido superior ao da despesa (5,7%)", pode ler-se no comunicado do gabinete do ministro João Leão, que antecipa a Síntese da Execução Orçamental, a ser divulgada hoje pela Direção-Geral do Orçamento (DGO).

O comunicado, referente às contas na ótica de caixa, adianta ainda que "a despesa primária aumentou 7,1% em resultado das medidas extraordinárias de apoio à economia e a forte dinâmica de crescimento da despesa do Serviço Nacional de Saúde", que registou "um aumento muito elevado de 740 ME".

"A receita fiscal cresceu 4,7% (4,2% quando ajustada de efeitos extraordinários, tais como os diferimentos originados pelos planos prestacionais)", referem as Finanças.

O gabinete de João Leão (na foto) refere ainda que "as contribuições para a Segurança Social cresceram 6,8% ajustadas dos planos prestacionais, em resultado de o 'lay-off0 ter suportado 100% dos salários em 2021 (o que não sucedeu em 2020) e da evolução positiva do mercado de trabalho reflexo da eficácia das medidas de apoio".

Quanto à despesa, a primária (sem juros) cresceu 7,1%, "motivada pelo crescimento expressivo do SNS [Serviço Nacional de Saúde], da Segurança Social e do investimento público".

"A despesa do SNS registou um aumento muito elevado de 740 ME face a igual período do ano passado, o equivalente a 8,1%", referem as Finanças, estimando que "no conjunto do ano de 2021 o aumento da despesa do SNS financiada por impostos venha a atingir um valor de 900 ME".

As Finanças referem que o crescimento da despesa do SNS "deve-se ao acréscimo muito elevado das despesas com pessoal (9,1%) em resultado do reforço do número de profissionais de saúde".

"O número de efetivos no SNS registou um crescimento sem precedentes de 5.575 trabalhadores em outubro (+4%) face ao mês ao homólogo, com mais 1.169 médicos (+6%) e mais 1.768 enfermeiros (+3,7%)", de acordo com o Governo.

Na Segurança Social a despesa aumentou 4,4%, mas seria de 5,5% "excluindo medidas específicas no âmbito da covid-19 e pensões", destacando as Finanças "os acréscimos na despesa com as prestações de desemprego (+10,3%) e a Prestação Social para a Inclusão (+31,6%)".

Quanto ao investimento público, o Ministério das Finanças assinala que cresceu 21,8% "em termos comparáveis e excluindo PPP's, refletindo o impacto do Projeto de Universalização da Escola Digital, a expansão das redes de metropolitano e o plano de investimentos Ferrovia 2020".

"As despesas com pessoal aumentaram 4,8% nas Administrações Públicas refletindo as contratações de pessoal e os encargos com valorizações remuneratórias, nomeadamente nas progressões, destacando-se o forte contributo do SNS", referem o comunicado.

O ministério liderado por João Leão refere ainda que a despesa "com medidas extraordinárias de apoio às empresas e famílias atingiu 5.276 ME, ultrapassando o valor executado em todo o ano 2020 (3.546 ME)".

"Os apoios concedidos pela Segurança Social ascenderam a 1.603 ME, mais do dobro do valor orçamentado para 2021 (776 ME). Destacam-se os apoios ao emprego (888 ME), os apoios extraordinários ao rendimento dos trabalhadores (438 ME) e os subsídios por doença e isolamento profilático (175 ME)", segundo as Finanças.

Já os apoios às empresas a fundo perdido "para suportar custos com trabalhadores e custos fixos atingiram os 2.291 ME, ultrapassando em mais de 60% a execução de todo o ano de 2020 (1.409 ME)".

O Governo estima ainda que "as medidas de apoio do lado da receita tenham ascendido a 972 ME para apoio às empresas através do alívio de tesouraria e diferimento de pagamento de impostos".
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