Não se sabe bem quantos imóveis são de domínio público ou privado (os que podem ser comercializados, arrendados e se regem-se pelas leis do direito privado). Do total de 23.710 imóveis registados no sistema no final de 2019, no final de 2019, 9.495 apareciam como sendo de domínio privado . No entanto, havia outros 1.970 imóveis sem qualquer indicação sobre a entidade pertenciam.

Registos com erros

O TdC identificou mais de duas dezenas de imóveis que tinham sido vendidos mas permaneciam registados como sendo do Estado porque não tinham sido abatidos; vários outros que apareciam registados em duplicado e várias dezenas de registos e abates não confirmados. Quando o TdC fez o trabalho de campo, dez imóveis da lista do Governo para integrarem o FNRE, destinados à criação de alojamento para estudantes do ensino superior e a arrendamento acessível não constavam do registo.

Informação desatualizada e inconsistente

Em 65% dos casos, a informação disponível sobre o estado de conservação dos imóveis é de 2015 ou anterior. Já a do seu valor patrimonial é de 2010 ou anterior, também em 65% dos casos. Por outro lado, em duas centenas de registos os dados sobre a sua localização não refletem ainda a reorganização administrativa de 2012.

Áreas e finalidade? Não se sabe

Mais de 300 imóveis que têm de pagar renda aparecem na lista como estando cedidos a titulo gratuito. Para muitos outros não é possível saber qual a função a que estão afetos (mais de 1.200) o seu tipo (se é urbano ou rústico), a localização e morada (em 374); as confrontações, (em 3.565 terrenos) ou a própria área (em pelo menos 779 imóveis).

Estado de conservação? Cinco anos sem atualização

Quanto ao estado de conservação, 74,7% do edificado está classificado como regular, 11,9% como bom e 13,2% como mau, qualificações atribuídas entre 2009 e 2020. No entanto, mais de 60% destas avaliações ocorreram até ao final de 2015, pelo que, avisa o TdC, poderão estar significativamente desatualizadas. Além disso, há pelo menos 11 imóveis sem informação a este nível.

Mais de 10% estão devolutos

Dos imóveis do domínio privado do Estado identificados no sistema, há 80,5% que aparecem identificados como estando em utilização corrente, mas uma parcela de 12% estão totalmente devolutos (1.138 imóveis identificados como totalmente devolutos e 699 sem ocupação). As Finanças esclareceram que por uma questão técnica o imóvel pode figurar no sistema com ocupante e, simultaneamente, encontrar-se devoluto.